Direito Civill 1 Caso Concreto 5

Direito Civil 1

Caso concreto 1

Espécie de pessoa jurídica de direito privado

a)Está correta a afirmação do síndico? Justifique.

R= Não, porque embora possua responsabilidade e tenha capacidade jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações não possuem condições legais e formais para serem caracterizados como pessoa jurídica, no entanto, pode ser responsabilizado pelo dano desde que não se prove quem praticou o ato, caso contrário será cobrado de quem bateu no carro.

b) O condomínio pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica? Justifique.

R= Pelo motivo de possuir direitos e capacidade de contrair obrigações é capaz de atuar no pólo passivo de uma relação jurídica.

Caso concreto 2

Espécie de pessoa jurídica de direito privado

a)Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma Fundação e não uma associação?Justifique.

R= Sim, porque Josimar empregou o dinheiro herdado para finalidades educacionais sem fins lucrativos, ou seja, cumpriu que que está determinado no Art 62 paragrafo único do CCB que a atuação de uma Fundação deverá ser para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

b)O procedimento adotado para criação da fundação está de acordo com a lei? Justifique.

R= Não, porque Josimar criou a Fundação através da Escritura Particular quando deveria ser através de Escritura Pública, portanto tornou nulo sua criação.

Caso Concreto 3

a)A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda está legalmente extinta?

R=Não, porque ela só estará legalmente extinta quando pagar suas dividas e for dada a liquidação total delas.

b) Qual solução jurídica para os credores receberem seus créditos?

R= A solução legal será entrara com uma ação de cobrança onde acontecerá a desconsideração da personalidade jurídica, pois no caso apresentado o sócio se aproveitou da personalidade jurídica e deixou de cumprir suas obrigações. Podemos dizer que a Desconsideração da Personalidade Jurídica não estingue a Personalidade Jurídica.