Direito Civil V

DIREITO CIVIL V

DIREITO DE FAMÍLIA

Formas de avaliação:

- Prova regimental

- Fichamentos, com bibliografia obrigatória, para entregar TODOS juntos no dia da prova;

- Trabalho em sala de aula.

Direito de Família

Quando se fala em direito de família, tem-se uma verdadeira evolução do instituto jurídico, e o grande diferenciador desses é a Constituição Federal, que encorpou os direitos de família nas leis.

O direito não acompanha no mesmo ritmo a evolução social, isso é muito claro dentro do direito de família.  As famílias do mundo, é bem diferente das famílias dos séculos XIX e XX, apesar de estarmos apenas no inicio do século XXI.

Pátrio poder = poder do pátria, poder do pai. Antigamente a mulher era a extensão do marido, não sendo detentora de nenhum poder.

Quando a mulher começou a sair de casa e ingressar no mercado de trabalho, deixa de existir a submissão que existia antigamente com a antiga do marido, e o Estado começou a precisar de uma estrutura maior para conseguir acompanhar esse avanço.

Quando se iniciou as mulheres a terem sua independência, surge com isso um novo instituto jurídico, o Desquite.

Com o surgimento dos Desquites, começou o novo surgimento de entidades familiares. Antes a lei conhecia como família a união de duas pessoas, homem e mulhe e filhos  unidos pelo casamento. Com os desquites, a família conhecida pela lei, era mulher, homem e filhos, a família passou a não existir mais, pois não haviam mais uniões pelo casamento.

Em 1977 quando a lei do divórcio veio, iniciou o novo reconhecimento de família, pois podia se conceder a desvinculação do vinculo matrimonial, e podendo formar novas famílias. Reconhece na década de 80 a união estável.

Na CF de 88, esta tenta reconhecer as novas famílias que passaram a existir ao longo do século XX. Traz a CF em seu art 5° o reconhecimento mais importante em seu caput: ‘’todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...’’.

Quando a lei reconhece a igualdade, ela traz também as questões aos outros direitos conquistados, reconhece os arranjos familiares já estabelecidos.

OBS: A CF reconhece a união estável, mas com a exigência de um requisito, a diversidade de sexo, ou seja, somente entre homem e mulher.

Mas, em 2011, o STF reconheceu a união homoafetiva, e autorizando o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Porem a decisão é inconstitucional, pois a CF estabelece que não é possível entre mesmo sexo e o STF não tem o poder de revogar o estabelecido na CF.

MULTIPARENTALIDADE: uma única criança com mais de um pai ou mais de uma mãe.

OBS: a partir do momento em que se coloca na certidão negativa em relações de reconhecimento por paternidade afetiva, não se pode tirar mais da certidão. Nas ações negatórias de paternidade, por exemplo, tem que ser provado o vinculo afetivo tem que ser mantida o reconhecimento de paternidade/maternidade afetiva, se não houver nenhum vinculo, nem mínimo, pode ser retirado.  É um caminho sem volta, uma vez reconhecida, não pode mais ser retirada.

POLIAFETIVIDADE: afeto entre todos os membros, no caso de haver amante.

Em nome, do Princípio do Afeto, o reconhecimento desses novos temas esta sendo feito.

A CF acaba com a distinção dos filhos legítimos e ilegítimos, os de dentro ou de fora do casamento, a CF tira essa distinção e todos passam a ser filhos de forma igual.

O ato do casamento é o ato mais solene do direito de família. A burocracia é antes, durante e depois do casamento. Inclusive, tem que ser pronunciada as palavras legais ao pé da letra para ser valido.

• CF/88 – Surgimento de um novo direito de família;

Conteúdo

1. Casamento
2. União estável
3. Relações de parentesco
4. Poder familiar
5. Alimentos
6. Bem de família
7. Tutela e Curatela
8. Ausência
9. Adoção

Conceito

É o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações pessoais patrimoniais e assistenciais que envolvam a família.

Características

Com exceção ao regimes de bem, todas as normas dele são normas cogentes, que são as normas de ordem pública, onde as partes tem que ter suas vontades constrangidas pela ordem publica, para que o negocio jurídico seja valido, deve ser seguido a norma de forma com o disposto de forma igual a da lei, ao pé da letra. Já as dispositivas, são aquelas que a vontade das partes podem ser exercidas sem ser submetidas a uma lei impositiva.  

O objetivo do Estado, é o interesse de manter a família, por conta desta, ser a base da sociedade. A organização social, é necessária para que seja a responsabilidade toda da família e não se volte a ele.

É direito PERSONALISSIMO, INTRANSFERIVEL E IRRENUNCIAVEL.

O Estado não se envolve na seara do Planejamento familiar, ou seja, esse é decisão exclusiva dos membros da família. Aqui, a intervenção do Estado pela CF atingiria em cheio o principío da dignidade humana e da dignidade patriarcal. O Estado não realiza proibição, mas cria politicas publicas que levam o cidadão a não descumprir um tipo de ordem, onde esse descumprimento não seria favorável ao cidadão. Por exemplo, na China, criou-se uma politica de planejamento familiar, onde o Estado não nega as famílias o auxilio, mas só os da apenas a um único filho. Isso é controle de natalidade, e não planejamento familiar, onde os casais ainda são livres, mas o Estado da um opção de controle de natalidade.

Princípios

1. Princípio do respeito da dignidade humana

É um principio por excelência da CF, e além de garantir a dignidade como pessoa é garantido aos membros que participam do núcleo familiar. Aqui as famílias tem que ser voltadas aos direitos humanos e aos direitos de cidadania. O direito de cidadania, é dado por prima dos pais para os filhos, se um pai não tem essa noção de direito, não será repassado. Aqui o Estado precisa implementar dentro das famílias essas noções básicas iniciais, que é de extrema importância para o Estado, e ele tem que dar esse meio para que seja adquirido e conhecido essas noções.