Direito Civil e Criminal

1) Assinale a opção correta sobre a origem histórica da responsabilidade civil:

a) No período da vingança pública, a reação era baseada na Lei de Talião, no qual era autorizado aplicar um mal ao agente como retribuição pelo mal causado à vítima;

b) A vingança privada estava centrada na ideia de que o castigo deveria ser na proporção do Deus ofendido;

c) O código de Napoleão teve grande importância na medida em que previa a diferenciação entre responsabilidade civil e criminal;

d) A Lei Aquiliana típica da fase da vingança divina, trazia a possibilidade de uma penalidade em dinheiro para aquele que destruísse ou deteriorasse os bens de outrem;

e) O código de Hamurabi tinha a função de demonstrar a importância do governante na vida das pessoas, decretando o castigo com base em normas jurídicas criadas.

2) Leia atentamente os itens apresentados a seguir:

I- Só haverá responsabilidade civil se houver conduta humana na modalidade de ação;

II- Imagine uma situação em que uma pessoa apreciando um raríssimo quadro do século passado, sofre uma micro-hemorragia nasal e involuntariamente, espirra, danificando seriamente a obra de arte. Nesse caso, ele será responsabilizado civilmente;

III- O dano se caracteriza por uma lesão, patrimonial ou não, causada pelo sujeito infrator.

Pode-se afirmar que são falsos os seguintes itens:

a) I, II e III

b) I e II

c) I e III

d) II e III

e) Somente a I

3) Acerca do dano, assinale a opção verdadeira:

a) O dano moral traduz-se em lesão a bens ou direitos economicamente apreciáveis;

b) O dano patrimonial pode ser analisado à luz dos danos emergentes que levam em consideração aquilo que a vítima deixou de lucrar em razão do dano;

c) Acerca da reparabilidade do dano, pode-se dizer que a função socioeducativa de desestimular a prática lesiva é entendida a partir do efeito compensatório para a vítima;

d) A possibilidade de uma reparação pecuniária para um dano que atinja a esfera personalíssima do sujeito está prevista tanto na Constituição Federal como no art. 186 do Código Civil, na forma de dano moral;

e) O dano só gera o efeito de reparação se o agente causador tiver agido com dolo, ou seja, com a intenção de praticar o ato.

4) De acordo com a Portaria nº 3.275 de 1989 do Ministério do Trabalho e emprego, pode-se afirmar que não são responsabilidades do técnico em segurança no trabalho:

a) Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho;

b) Inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio;

c) Cooperar com o meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais;

d) Informar ao empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho;

e) Manter permanente relacionamento com a CIPA

5) No que concerne ao dano moral, assinale a opção que não reflete os critérios que serão considerados pelo juiz para a fixação do valor da indenização:

a) Proporcionalidade

b) Repercussão da ofensa

c) Prejuízo material à vítima

d) Intensidade do sofrimento do ofendido

e) Posição social e econômica do ofensor

6) No que concerne às funções da reparação civil, assinale a opção que retrata um significado da expressão “compensatório para a vítima”:

a) Tornar público que condutas semelhantes não serão toleradas;

b) Persuadir o ofensor a não mais lesionar;

c) Punição