Direito Constitucional

Aula Tema 3: Direito Constitucional

Passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos.

O cidadão tem o direito de ir e vir, direito de liberdade de igualdade, mas precisamos pensar que este direito precisa estar de acordo com as leis e com a moral, não podemos invadir o espaço do outro e ainda assim exigir que a lei esteja a nosso favor. Os direitos são absolutos até certo ponto, a violência contra a mulher não é só uma questão jurídica, envolve sua vida, quer maior direito que poder viver tranquilamente? Acredito que o fato de colocar uma distância entre os dois com o intuito de proteger a vida dessa mulher também é um direito que ela tem.

A lei Maria da Penha veio para tratar um assunto que por muito tempo foi visto como vergonha, esclarecer as dúvidas das mulheres que passam por isso e agir de forma consciente faz com que a lei ajude muitos casos que poderiam ser mortais, evitando que a cada dia mais mulheres passem por isso.

A lei veio para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher, a mente humana é perigosa quando se trata de vingança e sarcasmos, por isso a lei não pode ser absoluta, é preciso ponderar o caso em julgamento, um agressor não pode ficar impune é preciso pagar esse mal nem que seja tirando-o o próprio direito de ir e vir até que se tenha conseguido uma conscientização das partes.