Direito Constitucional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 03: Direito Constitucional

NOME Alison Soares da Silva

RA 6814008198

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e legislação

Aula-tema 03: Direito constitucional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Ciências Social apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Aula-tema 03: Direito Constitucional

Atividades propostas

Trata-se de acusado de lesão corporal grave contra sua companheira que, vendo-se proibido do seu direito de ir e vir com relação à uma medida protetiva em favor da agredida quis, através de revogação da medida, impetrar um habeas corpus preventivo a fim de prevenir ameaça ao seu direito de ir e vir. O Poder Judiciário acabou entendendo que a medida preventiva não fere o direito de ir e vir do paciente (paciente que é do remédio constitucional do habeas corpus) e, portanto, pensou no direito do outro (vítima) de ter sua integridade física e sua própria vida defendidas e preservadas contra a ação do acusado.

Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão.

Direitos: Nesse texto direito se referia ao ato da pessoa poder ir e vir por legitima vontade, sem ter qualquer pressão, ela deseja andar livremente sem que esse seu direito seja limitado por qualquer outra pessoa.

Garantias: É um meio de reparar os direitos violados da pessoa como, por exemplo; Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal.

Estado de defesa ou de sitio: São situações que são decretadas para preservar ou reestabelecer a região afeta, e estado de sitio e algo mais grave. Podemos citar um exemplo como a calamidade publica ou instabilidade publica

Responda à seguinte pergunta:

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Todos nos cidadãos temos direitos, seja ele de ir e vir, educação,