Direito Constitucional

Faculdade Anhanguera de Brasilia

Daiane

Atividade colaborativa

Aula tema 3: Direito constitucional

Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio

Os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois em determinadas situações ou circunstâncias podem sofrer limitações pelo Estado que são legalmente previstas.

O artigo 5° da Constituição Federal assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil diversas garantias e direitos que são fundamentais para o exercício da democracia e bem estar social. Dentre essas garantias está o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (inciso IX); também é previsto a inviolabilidade da residência (inciso XI) e das correspondências e comunicações telefônicas a própria Carta Magna prevê situações que podem limitá-los ou até mesmo suspendê-los. Como por exemplo, em casos de decretação de Estado de Defesa e de Sítio (artigos 136 e 137 respectivamente). Nesses casos, o Estado atua limitando as liberdades e direitos, dentre outros, os que foram acima mencionados, visando à defesa e proteção do país com o intuito de resguardar o bem da coletividade.

Portanto, o direito do cidadão pode não ser totalmente absoluta mas tem varias garantias para que ele venha a ter seus direitos cumprido. por que o que se ver no pais é inumeras situações em que o cidadão é disrespeitado muitas vezes por autoridades que querem abusar do poder e se achar no direito de homilhar e disrespeitar o cidadão. É mas do que importante estamos por dentro do nossos direitos para que possamos reivindicar-lo na hora que percebemos que eles não forem respeitados.

Bibiografia

Texto elaborado baseado na Constituição Federal da República do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm.