Direito E Legislaçao

Ava - Direito e legislação

Aula –tema 3 - Direito Constitucional

Aluno: Anderson Silva Neves RA: 6658414740

1- Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

R: Todo cidadão, por participar de uma sociedade, possui muitos direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo ele responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional, visto que os direitos de um ser devem ser absolutos até o momento em que este não ofereça riscos a outro indivíduo. As leis são muito complexas, as que são denominadas de proteção impedem o ir e vir de outro “a liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física”. Aliás é aceitável proteger alguém, no caso uma mulher que por motivos diversos pode estar sofrendo agressões ou ameaças, a mente humana é perigosa e quando tange a vingança, sacarmos as finalidades são improváveis. A lei Maria da Penha é responsável por punições em casos de agressões contra mulher, é um exemplo claro de como um indivíduo tem seus direitos restritos em prol de um bem comum. Então compreendo que o fato dos direitos serem absolutos é muito complexo, pois observando uma classe quando é favorecida pelos seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida, creio também que se os direitos fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado.

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