Direito Eletrônico

caso aplica-se ao email e qualquer meio eletrônico.

O inter-relacionamento do Direito Eletrônico com o Direito Penal foi exposta acima, entretanto vale salientar que, a sociedade através da OAB/SP, preocupados com a criminalidade no Brasil, esboçou um Projeto de Lei n° 1589/99, que enfatiza o combate a alguns crimes tipificando alguns delitos cometidos por meios eletrônicos.

Com os Direitos Humanos, o Direito Eletrônico auxilia na defesa dos Direitos fundamentais tais como a vida, a igualdade (inclusão digital), o respeito moral, vida privada e intimidade que levam o homem a ser digno e por conseguinte a ter dignidade, como o que permite catalogar as pessoas como íntegras, convivendo em ambiente de respeito, de liberdade e fazendo possível sociedades verdadeiramente civilizadas. E o advento informática ajuda na garantia desses direitos

A inter-relação entre o Direito Eletrônico e a propriedade intelectual é de suma importância e enseja várias preocupações por parte dos estudiosos advindas de impertinências jurídicas provenientes da facilidade de reprodução e utilização da propriedade intelectual que pode ser facilmente violada com um simples toque de comando através de um computador. A sensação de liberdade e impunidade faz com que o mundo se torne uma enorme copiadora, sem fronteiras e sem moral.

CONCLUSÃO

Como foi visto o Direito Eletrônico tem sua importância garantida no ramo jurídico, pois auxilia os profissionais e, aos operadores do direito principalmente. Tornando sua atividade mais rápida e segura.

Outra conclusão que podemos chegar é que o campo de atuação do Direito Eletrônico é vasto e complexo, haja vista, que todos os ramos se entrelaçam em seu conteúdo normativo e vice-versa.

Partindo da máxima de que o “Direito deve acompanhar a evolução da sociedade”, podemos admitir neste momento que a justiça brasileira, assim como a dos demais países, deve criar um ambiente propício a receber a evolução tecnológica, decorrente do fenômeno da globalização. Com essa evolução surgem problemas e outros fatos jurídicos, impossíveis de não ocorrerem, podemos dizer que é quase que uma coisa automática, irremediável. Que nos leva a estudar e nos aprofundar nos parâmetros intelectuais dessa nova Era Tecnológica.

Nós, como estudantes de direito, vimos o Direito Eletrônico como ferramenta imprescindível para a administração da justiça, pois nos oferece bases sólidas no que diz respeito a diversos aspectos tecnológicos. Por exemplo, o estudante que possui uma noção de Direito Eletrônico e de Direito da Informática, pode facilmente se destacar entre um aluno que a desconhece, pelo simples fato de saber lidar com ferramentas que hoje em dia vivemos cercados. Os computadores- qualquer meio eletrônico- estão presentes entre as ferramentas de trabalho do jurista, assim tendo ele um domínio sobre estas ferramentas terá sua atividade realizada com mais exatidão e agilidade. Contribuindo com a maior celeridade dos processos judiciais, no dia-dia nos escritórios e também nos cursos de Direito. Podemos ter certeza de uma coisa: qualquer ação que envolva uma pessoa no meio eletrônico seja no que for (internet e etc), e mais alguém, terá o Direito no meio, e por osmose o Direito Eletrônico.