Direito Inglês História do Direito

1.Introdução

        No fim da Idade Média, a Europa via o nascimento dos Estados Centralizados nas mãos da Monarquia. Na inglaterra, isso foi diferente, já que durante um tempo a monarquia inglesa era poderosa e conseguia centralizar o poder, no entanto nos séculos seguintes, o mesmo começou a perder força.

        O Poder na Inglaterra foi disputado por monarcas buscando a acumulação de poder, nobres e burgueses, este último tinha como objetivo evitar tal acúmulo. O Estado era baseado tanto na instituição representativa, o Parlamento, além de que os documentos escritos da lei sempre apresentam como meios de limitar o poder do rei.

        Então o rei para acumular poder, precisava retirá-los dos nobres. Para tanto, era preciso convencê-los, sendo que esse convencimento era feito através das armas. O problema era que o rei feudal tinha os nobres como seu exército, então, para forma o seu exército próprio, era preciso cobrar impostos que deveriam ser pago pelos nobres que reagiram.        

        Então para compreendermos a parte do Direito inglês (conhecido como Statute Law) temos que entender essas lutas internas, para conhecermos o Direito inglês como um todo(Commom Law e Equity), precisamos nos concentrar na formação do conceito de justiça e na construção da nacionalidade inglesa.

        Não há na inglaterra códigos escqritos como encontramos em outros países, apenas alguns materiais especiais. O Direito é apresentado de forma Sistemática.

      2. Direito Inglês - A História e a Formação do Statute Law

        Durante o século V, a inglaterra fazia parte do domínio romano, no entanto não houve uma “romanização”, ou seja, não houve influência romana na cultura da população local. Desse modo o Direito Romano não inspirou o direito inglês.

        Quando os Germânicos, invadiram a Bretanha, os Bretões mantiveram uma oposição contra os invasores germânicos. Após os acontecimentos os germânicos formaram reinos bastante instáveis, sem unificação além de que influenciou o direito inglês.        O Direito germânico na Bretanha, começou no final do século VI d.c.,a Inglaterra converteu-se ao cristianismo. Uma peculiaridade bastante curiosa no campo do Direito Germânico foi  que, ao invés de ser escrito em latim como as leis dos reinos do continente europeu, seu texto foi redigido em língua anglo-saxônica.

        Em 1066, um exército da Normandia liderado por Guilherme invadiu a Bretanha e, venceu o herdeiro anglo-saxão do trono. Na condição de vassalo do rei da França, Guilherme governou a Inglaterra de 1066 a 1087.

Na administração de Guilherme veio o feudalismo, dessa maneira a Inglaterra foi dividida em grandes feudos, denominando-se de Condados. Os condes estavam a comando de forma direta ao rei. Cada feudo era administrado por um funcionário do rei, chamado de xerife, que tinha autoridade sobre os senhores feudais, os comerciantes e os camponeses.

No entanto a conquista da Normandia sobre a Inglaterra, não influenciou o Direito existente, pelo contrário, Guilherme afirmou estar em vigor o Direito Anglo-Saxônico, mas este tinha um centralismo que não existia antes, que influenciou o Direito Inglês.

Nas décadas seguintes, os reis que sucederam Guilherme fortaleceram o poder real, chegando a ponto de Henrique II a impor leis em todo o reino e não somente em seus domínios. Além disso ele conseguiu nomear juízes para presidir os tribunais locais e submeteu os clérigos à legislação comum, estes então começaram a ser julgados pelos tribunais do Estado. Esses tribunais aos poucos farão a Common Law.

Seu filho Ricardo I, o sucedeu, mas não conseguiu continuar a concentração de poder. Sendo que Ricardo era homem de armas, não de administração. Em oposição, o irmão de Ricardo, de nome João tinha ânsias de continuar o que seu pai começou.

A oportunidade para João apareceu quando Ricardo foi para as Cruzadas, ficando com o trono como o Príncipe Regente. Ele opôs-se diretamente aos nobres e acabou por arranjar uma inimizade que sairia cara, no entanto ele tornou-se rei de fato, quando o Ricardo morreu na guerra contra a França.

João desde que assumiu foi visto como um usurpador, além de possuir uma política externa  caótica, no qual fez com que a Inglaterra perdesse grande parte dos feudos, que possuía na França. Também tornou suas relações com o papado melindrosas, por não acatar a nomeação de um bispo. Ele buscou criar impostos e aumentar os já existentes com objetivo de enfrentar os nobres que faziam oposição.

Como resposta, os nobres e o clero reuniram-se e desenvolveram um documento intitulado Magna Charta Libertatum, que foi outorgado em 1215, pelo pressionamento que o rei João sofreu. Esse documento tinha como objetivo principal manter o rei longe da ânsia de tirar o poder dos nobres, e visando isso, acabou por indicar uma defesa de liberdade que não tinha sido vista até então.

A Magna Charta Libertatum foi um documento feudal, que buscava uma salvaguardar de benefícios para os Senhores Feudais, mas que acabou por converter toda a Inglaterra, eliminando a fragmentação tão característica do feudalismo.

A justiça foi também uma preocupação da Magna Carta, que em vários artigos indicou quais tribunais e com qual periodicidade deviam se reunir, além de que esse documento indicou uma preocupação com uma retidão. Essa preocupação com a justiça, tinha como objetiva evitar as perseguições que os nobres sofreram por terem feito frente às vontades de João, assim na Magna Carta, vários são os artigos que buscam limitar o poder dos funcionários do rei.

Mas a garantia da liberdade ampliava-se ao alcançar o direito de ir e vir, esse direito era admitido pela proteção jurídica, que a maioria dos autores considera o início da ideia de habeas corpus. Essa proteção fazia com que o indivíduo somente poderia ser privado de seus bens ou preso sem um julgamento.

Essa mesmo artigo que trata do julgamento, indica claramente a necessidade de “julgamento pelos pares”, ou seja, pessoas iguais ao réu, o que é colocado a legalização do sistema de julgamento por júri. O que a Magna Carta fez, portanto, foi indicar em uma legislação que o julgamento com júri seria necessário para diminuir ou acabar com a liberdade de um indivíduo.

Há ainda, na Magna Carta, uma indicação clara de proporcionalidade entre delito e pena, e uma preocupação que visa evitar que penas relativas a dinheiro acaba por prejudicar o indivíduo a não permitir a sua subsistência.

Além disso a Magna Carta acabou por dar um enorme poder ao Conselho de Nobres, que existia desde a conquista da Normandia. Pelo documento legal, impostos, contribuições etc. somente poderiam ser criados e cobrados com o consentimento deste conselho, tirando o poder absoluto do monarca.