Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções
Pesquisas Acadêmicas: Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: rsrs • 30/10/2013 • Pesquisas Acadêmicas • 1.632 Palavras (7 Páginas) • 843 Visualizações
1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções
•O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de controle ou manipulação.
•Tentativa de aproximação da definição: A origem da palavra.
◦Palavras de Origem Latina: Jus e Rectum (deu origem a directum e a derectum)
◦Rectum: Deu origem a Rechts, Right
◦Derectum: Deu Origem a Derecho, droit, Diritto e Direito
◦Qual a convergência semântica entre Jus e Derectum? Os símbolos (antecedem a palavra) vinculam-se a palavra Direito.
◦Grande Símbolo do Direito: Uma Balança com dois pratos e, em algumas culturas, um fiel.
◦Outros símbolos mais elaborados existem, mas dependem da cultura.
•Símbolos mais elaborados do Direito
◦Cultura Grega
■Deusa Diké
■Em pé
■Mão Esquerda: segura uma balança SEM FIEL
■Mão Direita: segura uma espada(força e firmeza)
■Olhos Abertos ( Sentido Intelectual - Especulação e Saber teórico:Adequar a teoria aos fatos )
■Sua boca dizia O JUSTO quanto os pratos estavam em equilíbrio(Íson)
■Palavras mais importantes relacionadas:
■Díkaion: O que era dito solenemente pela deusa Díke (Declarava o Direito)
■Íson: Igual (donde vem a palavra isonomia)
■Iudicare: O conhecimento do Direito estava ligado a força para executá-lo
◦Cultura Romana
■deusa Iustitia
■Em pé
■Segurava com as duas mãos um banlaça(COM FIEL)
■Olhos vendados (era mais importante a audição - saber prático/prudência)
■Dizia o Direito(Jus) quando o Fiel estava completamente vertical(Rectum - reto, de cima para baixo)
■Palavras mais importantes relacionadas:
■Jus: O Direito. Aquilo que solenemente Iustitia declarava quanto o fiel estava rectum.
■Rectum: reto, de cima para baixo. O fiel alinhado verticamente.
■Jus-dicere: Dizer o direito em atitude firme.
•O Autor adverte que compreender a palavra "Direito" não é tarefa fácil. Ele é um fenômeno de muitas facetas e a própria expressão "Direito" é um termo vago, pois possui diversos significados. Um ora designa uma ciência, em outra todo um conjunto de normas(ordenamento jurídico), em outra uma norma específica, em outra uma obrgação e/ou dever jurírico(Direito Objetivo), em outra uma pretenção jurídica(Direito Sobjetivo).
1.2 Buscando uma compreensão universal: Concepções da Língua e Definição do Direito
•O Direito é visto pelos juristas como um fenômeno universal
•Os Filósofos e Cientistas Políticos preocupam-se com as "definições em série", inacabadas, dos juristas.
•Porque os juristas tentam definir o Direito? Por que eles buscam a essência do fenômeno?
◦Eles buscam PRIMEIRO definir para pensar que estão seguros sobre o domínio do seu objeto de estudo.
•Para definir precisamos lançar mão de um sistema de signos organizados: a língua
•Qual a relação entre a língua e a realidade? É possível representar a realidade através de um sistema de signos ?
•A partir da pergunta anterior surgem teorias. Umas afirmando outras negando a possibilidade de se alcançar a realidade através da língua. O Autor examina duas dessas teorias(Essencialista e Convencionalista).
•Teoria Essencialista
◦Acredita que a língua é um instrumento que desígna a realidade, donde a possibilidade de conceitos linguísticos refletirem uma presumida essência das coisas.
◦Para essa teoria a Palavra possui variações possíveis, mas um núcleo invariável(essência) que possibilita o conceito.(p.ex. mesa)
◦Deve haver uma só definição válida para a palavra.
◦Diversos autores jurídicos não desprezam o caráter vago do termo "direito". Eles não se furtam de descobrir o que é o Direito em geral.
•Teoria Convencionalista
◦Acredita que a língua é um conjunto de signos cuja relação com a realidade é estabelecida arbitrariamente pelos homens.
◦Essência é uma palavra que ganha sentido dentro de um contexto linguístico.
◦Propõe-se a investigar os usos linguísticos
◦Grande parte das definições reais(essenciais) do Direito são demasiadamente genéricas ou são muito circunstânciadas. Ou são imprestáveis para se definir os limites do que seja o Direito ou são muito circunstanciadas perdendo a sua pretensa universalidade.
◦Para essa teoria a caracterização de um conceito desloca-se de buscar a natureza ou essência de uma coisa(a pergunta deixa de ser: o que é?) para a investigação sobre os critérios vigentes no uso comum do uso da palavra(a pergunta passa a ser: Como se usa a palavra?)
■Definir um conceito não é a mesma coisa de definir a realidade:
■Ex1: Sentar-se à MESA de jantar (uma realidade)
■EX2: A boa MESA satisfaz o cliente(outra realidade)
◦NÃO SE AFIRMA QUE A ESSÊNCIA É INATINGÍVEL,
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