Direito PERGUNTA

QUESTÃO

Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto

que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se

posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa.

R - A propaganda de bebidasé um dos principais recursos de marketing utilizados pela

indústrias de bebidas, que tem como objetivo persuadir as pessoas a comprar estes

produtos ,ainda que não tenham necessidades deconsumi-los .De forma ,a

propaganda de bebidas não alerta os usuários sobre os riscos envolvendo no

consumo indiscriminada de substâncias alcoólicas nem o fato de que toda bebida

mesmo com recomendação devemser consumida com consciência e responsabilidade

caso concreto

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas

S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das

informações em seus rótulos:

1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que

viola a informação adequada;

2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!",

por se tratar de propaganda abusiva.

3) Caipirinha em lata, destinada ao mercado exterior, com a mensagem "A Melhor do Brasil",

por se tratar de propaganda enganosa.

Citada, a ré oferece contestação alegando, preliminarmente, que o MP não possui legitimidade

para o pleito, por se tratar de direitos disponíveis, e que, caso os consumidores se sintam

lesados, devem ajuizar ações individuais. No mérito, argumenta, em síntese, que:

1) a legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º

6.871/2009), diz expressamente que não é obrigatória a declaração, no rótulo, do conteúdo

alcoólico para definir a cerveja em que o conteúdo de álcool se apresente em patamar igual ou

inferior a 0,5% do volume e, portanto, não a impede de fazer constar do rótulo da cerveja a

expressão "sem álcool", mesmo porque esta é a expressão empregada pela legislação de

regência, sendo que a cerveja comercializada possui 0,30 g/100g e 0,37g/100g de álcool em

sua composição;

2) o nome e slogan da bebida energética é uma estratégia de propaganda para difundir sua

ideologia de que a bebida energética melhora o desempenho nos esportes e,

consequentemente, captar clientes;

3) sua caipirinha industrializada foi considerada a melhor por pesquisa de satisfação feita pela

própria ré em diversos Estados do Brasil. Além disso, a ré considera seu produto o melhor do

Brasil, sendo inegável que gosto não se discute.

Se você fosse o juiz da causa, como decidiria?

Para facilitar sua compreensão sobre a discussão, leia as fontes a seguir:

"Não se confundem publicidade e propaganda, embora, no dia-a-dia do mercado, os dois

termos sejam utilizados um pelo outro. A publicidade tem um objetivo comercial, enquanto a

propaganda visa um fim ideológico, religioso, filosófico, político econômico ou social. Fora isso,

a publicidade, além de paga, identifica seu patrocinador, o que nem sempre ocorre com a

propaganda." (BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos. Código de Defesa do Consumidor

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