Direito Trabalho: FATOS E FUNDAMENTOS

QUESTÃO 05

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DE UBERABA MINAS GERAIS.

FABIANA DA SILVA, brasileira, casada, caixa, portadora da CTPS 801000 serie 0011/MG, identidade n° M 212.900/SSPMG, CPF 138.304.370-10 inscrita no PIS sob n°12838450012, nascida no dia 10/01/86, filha de Natalia da Silva, com endereço na Rua São Paulo n°220 bairro cidade Jardin, CEP 38090-110, nesta cidade de Uberaba-MG, por seu advogado e procurador (procuração anexa), vem propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, com fundamentação nos arts. 852-A /I CLT c/c 319 CPC, em desfavor de POSTO SUCESSO LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ ... , com sede situada na Rua das Mangabeiras n°2183, bairro Tupi, CEP 38150-020 nesta cidade de Uberaba – MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I- FATOS E FUNDAMENTOS

1.1 A reclamante foi admitida em 01/03/2012 na reclamada para exercer a função de caixa percebendo como ultimo salario a importância de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais).  (doc. junto).

2. A reclamante foi dispensada sem justa causa pela reclamada em 30/07/2015 (doc. junto), já tenho recebido as verbas rescisórias. (TRCT em anexo), exceto os fatos abaixo informados.

3. A reclamante sempre exerceu a função de caixa, porem a reclamada nunca lhe pagou a gratificação de função decorrente de exercer a função de caixa conforme previstas  nas convenções coletivas de trabalho da categoria em anexo dos anos de 2012,2013 e 2014 ,clausulas 10,12 e 12 respectivamente. As aludidas convenções coletivas de trabalho da categoria preveem uma gratificação de função de caixa percentual de 10% sobre o salario base da reclamante, sendo que durante  todo período trabalhado gerou uma diferença de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),já incluídas as repercussões e reflexos.

II – PEDIDOS

Isto posto requer a Reclamante:

a) Notificação citatória do reclamado para que compareça a audiência a ser designada,  apresentar a sua contestação, para que não incorra nos efeitos revelia.

b) Benefícios da justiça gratuita com base na lei 13.105/2015 art.98 CPC c/c 790 § 3 CLT. (declaração hipossuficiência em anexo).

c) Que todos pedidos abaixo pleiteados sejam julgados totalmente procedentes acrescidos de juros e correção monetária.

d) Gratificação de função de caixa, durante todo o período laborado no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) já incluídos os reflexos e repercussões, por total falta de pagamento.

III - DAS PROVAS

Prova- rá o alegado por todos os meios de direito admitidos, principalmente documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial e depoimento pessoal do reclamado sobe confissão.

IV – VALOR DA CAUSA

Dá-se á presente causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Termos em que espera deferimento.

Uberaba, 03 setembro de 2015.

Advogado/OAB