Direito a questão

1ª Questão.

A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência.

Indaga-se:

O pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário;

RESPOSTA:

2ª Questão.Não, pois a audiência em questão é a de instrução e julgamento que é realizada ao final do processo, antes da sentença, tendo por objetivo apenas a produção das provas orais requeridas pelas partes. Portanto, a ausência injustificada das partes, ou de seus patronos, implicará na perda da prova e não em revelia, que representa a ausência de contestação.

Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve na audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário, fixar os pontos controvertidos. Qual a interpretação doutrinária que se faz do referido dispositivo legal? Justifique.

RESPOSTA: Os pontos controvertidos determinados por lei correspondem aos fatos que deverão ser comprovados pelas provas orais realizadas nesta audiência.

3ª Questão.

A respeito da audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário, opte pela alternativa incorreta:

( ) a) Os depoimentos são prestados indiretamente, isto é, os advogados não fazem suas perguntas diretamente ao depoente;

(X) b) A audiência é sempre pública;

( ) c) Os debates orais podem ser substituídos por memoriais, consoante o caso concreto;

( ) d) Trata-se de ato complexo, classificado como uno e contínuo.

[continua]