Direito ao seguro de desemprego

Atualmente o número de demissões em Caxias vem aumentando devido a crises em diversos setores. Com isso a procura pelo benefício do seguro-desemprego aumenta conforme publicado em uma matéria do jornal Pioneiro do dia 06 de Agosto de 2014 página 12.

No ano de 2014 até a publicação da matéria já haviam sido encaminhados 18.373 pedidos de seguro-desemprego, aproximadamente o mesmo número de todo ano de 2013 que foi de 18.269.

Seguro-desemprego é um beneficio que tem como finalidade; Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta e auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Para ter direito ao seguro desemprego o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa, com contrato regido pela CLT e que trabalhe na mesma empresa por pelo menos seis meses, por trabalhadores que contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante período em que a pesca é proibida devido a procriação e trabalhadores resgatados da condição de escravidão.

É um direito garantido pela constituição federal para trabalhadores que tiverem trabalhado por pelo menos 6 meses anteriores a data de demissão, não possuir renda própria para seu sustento e de sua família e não estar recebendo benefícios da Previdência Social.

Mesmo sendo um direito de todo trabalhador, antes de receber o benefício, o órgão onde está sendo solicitado o seguro tem o dever de oferecer vagas de trabalho, caso não haja vagas no momento, poderá entrar em contato com o trabalhador durante o recebimento do beneficio. Caso isso ocorra o direito pelo beneficio é cancelado e se caso receber a oferta quando já ti estiver