Direito civil

Autarquia Educacional do Vale dos São Francisco – AEVASF
Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE

ESTUDO DIRIGIDO
SUELLEN DA PAIXÃO

Disciplina: Direito civil II

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PETROLINA
2016

Questões

1. Hans Kelsen traz o ato jurídico como um ato caracterizado por uma relação especifica que lhe dá a sua respectiva natureza. Discorra sobre a tal relação e natureza.

Em meu entendimento, o ato jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando assim o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e seus direitos, o que se encaixa muito bem na teoria de Kelsen, que extrai de forma positivista todo conhecimento cientifico do Direito, no caso todos os elementos não jurídicos. Para Kelsen, apenas em sociedade é possível à existência do Jurídico no qual e defende e estabelece uma diferença entre as ciências da Natureza e a Ciências sociais, no entanto sua teoria ele afirma que os atos humanos são produzidos no seio da natureza, o que no caso muitos desses atos têm uma significação jurídica. Desta forma os atos praticados em sociedade têm ou podem ter dois sentidos, que seriam: um sentido objetivo que demonstrados pela manifestação física, material e sensorialmente perceptível e o outro sentido subjetivo, no qual ele afirma que pode ficar expressa ou não a “intenção” que o agente se manifestou. Com base nessa premissa, Kelsen define a indeterminação intencional e a indeterminação não intencional do ato de aplicação do Direito. A indeterminação pode se referir tanto ao fato, que constitui o pressuposto condicionante, como à consequência condicionada. O autor ainda afirma que os atos que são disciplinados por uma norma podem ser realizados de diferentes formas. Kelsen defende que o dever da norma jurídica deve ter aplicação subjetiva e objetiva na vida da sociedade e que sem essa norma e os sentidos, os fatos cotidianos não têm eficácia, exceto quando amparados pela norma jurídica.

1. O código civil adota a teoria Voluntarista para o negocio jurídico. De acordo com a leitura da apresentação do livro de PASUKANIS, fale sobre o fundamento liberal da supremacia da declaração da vontade.

De fato a vontade humana é ilimitada em sua amplitude podendo atingir coisas benéficas e maléficas. Cabe a legislação e á sociedade suprimir a vontade danosa e incentivar a benéfica. Segundo Pasukanis, o Direito e o Marxismo demonstram ser importantes para assegurar os mecanismos fundamentais do capitalismo e com isso, o Estado e o Direito será responsável de dá uma normatização as relações econômicas e de arbitrar os conflitos entre os diversos sujeitos econômicos. Assim Pasukanis pode afirmar que só no modo de produção capitalista é que os indivíduos possuem um estatuto generalizado o que dessa forma, reveste numa teoria em que o homem surge como a condição de existência da liberdade e da igualdade que se faz necessária para que se constitua uma esfera geral de trocas mercantis e consequentemente para que se constitua a figura do proprietário privado desses e objetos de circulação gerando assim uma comercialização. Portanto, essa relação mercantil se torna uma relação jurídica, cuja forma é o contrato, desenvolvida legalmente ou não o que se destaca a relação da vontade em que se reflete a classe econômica. O conteúdo dessa relação jurídica ou da vontade é dado por meio da relação econômica. O que se pode compreender é que p homem transforma-se em sujeito por meio de um ato volitivo: é a expressão do seu ‘querer’ que permite a ele se relacionar de forma capitalista com outros homens, portadores de uma vontade igual à sua, uma relação consensual de reciprocidade. Contudo, para Pasukanis existe uma troca, que constitui a liberdade do homem, o que podemos afirmar e que quanto mais se alarga a sua esfera de comercialização, mais livre então ele pode ser e de tal modo que a expressão mais completa para isso seja a mais absoluta liberdade de disposição de si mesmo como mercador ou como sujeito de direito para que possa existir uma igualdade e dignidade capitalista para todos.