Direito civil

Aula 1

1. A) Tal assertiva não possui mais validade no atual ordenamento jurídico, tendo em vista, a relativização do pacta a sunt servanda, que não é mais tido como absoluto. Uma vez que, o poder judiciário tem o poder de determinar cláusulas de abusividade contratual, a partir dos princípios da função social e boa fé objetiva, que protege os interesses coletivos e individuas.

B) É um princípio contratual, de ordem pública, pelo qual o contrato deve ser , necessariamente, visualizado, interpretado e estruturado de acordo com o contexto da sociedade. Não justifica o total inadimplemento , mas sim , a sua revisão.

1. C

Aula 2

1-

1. Sim, em forma de proposta.
2. Vincula, de acordo com o art 427.
3. Não há prazo, a proposta foi imediatamente aceita.
4. De forma imediata, por ser uma proposta entre presentes.
5. Curitiba, o contrato deve ser celebrado no local onde ele foi proposto.

2-  a)

3- b)

Aula 3

1. A) promessa de fato de 3° (art. 439, CC), de obrigação de fazer infungível, de resultado e execução diferida.

b) Sim, ela responderá de acordo com o art. 439, ou seja, aquele que prometeu fato de terceiro, deverá responder por perdas e danos, quando este não o executar.

c) A Cantora Ivete (representada) responderá pelos prejuízos causados, pois se comprometeu a cumprir com o evento combinado - telefone instantâneo entre presentes e conforme art. 440 CC.

      2 . b)

      3 . a)

Aula 4

1. Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do veículo pode rejeitar o produto ou pedir abatimento do preço da coisa. Da mesma forma, como o alienante era sabedor do vício que maculava o veículo, ele deve restituir o valor pago e mais perdas e danos ou sujeitar-se à redução do preço. Como se trata de vício oculto, a compradora tem o prazo de 180 dias, a contar do descobrimento do vício, para o ajuizamento da ação de rescisão ou da ação quanti minoris com perdas e danos e lucros cessantes, que dever. ser proposta contra o alienante, e não contra quem recebeu o valor. Fundamento nos artigos 441 (ação redibitória), 442 (ação quanti minoris ) e 445, §1o. (prazo de 180 dias), todos do Código Civil.
2. D
3. B