Direito civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ CÍVEL DA COMARCA DE _________

                        Ana Paula, brasileira, estado civil, profissão, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado à Rua ________, Bairro ________, CEP: _________, ___________, ___, vem por intermédio de seu Advogado (PROCURAÇÃO em ANEXO), propor a presente.

 

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/ PEDIDO LIMINAR, em desfavor de

                         Thaís, Brasileira ,estado civil, profissão, portador do RG nº ______, CPF nº ______, residente e domiciliada à Rua _____, nº _______, bairro ______,  com fundamento legal nos arts. 934,936 e 940 do código de processo civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Acontece que a parte ré iniciou uma construção em seu terreno nº (xxx), onde a obra se encontra em fase de madeiramento , que invade o terreno nº (xx), onde o imóvel e objeto de locação. Ocorre que a inquilina preocupada com a construção comunicou a proprietária de tal construção, onde houve a insatisfação da obra citada. A obra não só invade mais também deita beiral o terreno vizinho. No entanto sendo assim o autor vem mediante vossa Excelência anunciar a  obra.

1. DOS FUNDAMENTOS

A luz do artigo 934 do cpc, compete ao proprietário evitar que obra nova do vizinho lhe cause prejuízos. O fato e que a obra da parte réu que se encontra em fase de madeiramento invade  o terreno da parte autora, como também sobre este deita beiral. Causando assim um transtorno e insatisfação tanto da parte do locador quanto da locatária. Pois tal obra está lesando o terreno e esta ferindo seu direito de propriedade. O detrimento aos direitos do Requerente deve ser reparado. Para isso valer-se com a presente Ação, objetivando uma liminar. Pois já se sabe que “Quem que pratique qualquer ato, omisso ou comissivo de que vale prejuízo, deve suportar as consequências do seu procedimento. É regra elementar de equilíbrio Social.” A justa reparação é obrigação que a lei impõe a quem causa dano injustamente a outrem. Tal pretensão encontra-se amparada pelo art. 934 e 936 do CPC. Assim exposto requer a fim de impedir que a edificação da obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou afins a que é destinado.

1. DOS PEDIDOS

1. Pede-se que seja concedida a liminar para que fique suspensa a obra e mande demolir o que estiver em prejuízo da parte autora.
2.  Faço o pedido da Justiça Gratuita.
3. A citação da requerida para responder a presente ação no prazo legal de 5 dias sob pena de revelia.
4. Deixo a cargo de Vossa Excelência a cominação de pena pecuniária para o caso de não obediência do cumprimento da liminar.
5. Pede-se que a parte ré seja condenada em perdas e danos sofridos.
6. Pede-se que a ré seja condenada a pagar custas e honorários advocatícios.
7. Pede-se se que seja julgado procedente a presente ação

1. Provará os fatos alegados por todos os meios de provas legais admitidos no direito.

Dar-se a causa o valor R$:

Nestes Termos

Pede deferimento

LOCAL/DATA

ADVOGADO

OAB/Nº

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