Direito civil

O TCU, porque dotado de poderes R: A afirmativa esta errada, sendo assim não possui os poderes para quebra de sigilo bancário.
É constitucional medida provisória R: A medida provisória no caso acima é inconstitucional, invade matéria relativa ao direito processual, civil e que não pode ser tratada por medida provisória.

Pode o governador do estado R: Pode, a posição marjoritária é no sentido de que o governador do estado por simetria constitucional ao tomar posse assume o compromisso de manter defender e cumprir a constituição. a de mais no ato da posse o governador presta o compromisso de observar as leis. Por tanto esta reconhecido ao governador a possibilidade de não cumprir determindada lei. Em razão do compromisso de cumprir a constituição.

O STF decide R: Cabe apesar da doutrina entender que se deve evitar reclamação pelo descomprimento da decisão em outras reclamações sobre pena de viabilizar infinitas reclamações e prejudicar a eficácia do recurso mas não há nada no judiciario que impeça isso. Não obstante a possibilidade de outros recursos por outros meios processuais tais como o mandato de segurança e ação recissória não há obstáculo a propositura de outra reclamação constitucional para a manutenção da autoridade da decisão do STF.

Mévio advogado R(A): 1\5 é para o advogado e MP o correto é a metade de 1\5. O ingresso do advogado na carreira de magistratura pode ocorrer na primeira instancia por concurso publico para o cargo de juiz substituto, na segunda instancia o advogado poderia ser nomeado na forma do art 44 (5º constitucional) neste caso, destina-se aos advogados a metade do 5º constitucional. (B): A OAB indicará a lista sextupla e o tribunal da justiça transforma a lista em triplice. (C): Em caso se tratando de tribunal estadual TJ a numeração caberá ao governador.

Um fazendeiro descobriu R:(A) O tribunal do juri por se tratar de crime doloso contra a vida art 109. XI CF. (B): O 109. XI  atribui ao juiz federal a copetencia para julgar disputa sobre direitos indigenas, tais como os bens a cultura e as tradições da população indigena. (C): A copetencia para solucionar o conflito negativo de copetencia entre o orgão judiciario vinculado à tribunais diversos é do STJ.

O Governador do estado editou. R: A medida adequada ao caso concreto é a utilização do DECRETO legislativo para assustar os atos do executivo que exorbitem do regularmentar. Neste caso acima a assembleia legislativa por simetria constitucional usará da copetencia prevista no art 49 inciso V da CF

Decorrência R: A afirmativa está correta, trata-se do principio da simetria federativa ao poder de editar decretar autonomos conferido ao presidente da república pelo art 84 VI da constituição

Após ampla investigação R:(A) Juizes monocráticos possuem copetencia pra julgar ações quanto palarmentares ou presidente da republica. Essa ação não se submete a prerrogativa do forum no STF. (B): Muito embora a lei 8429 não se aplica ao primeiro escalão isso não afasta a responsabilidade dos palarmentares. (C): Não porque a matéria é propria de ação civil publica e não ação penal

Poderia o requerimento R: Sim. CPI pode ouvir testemunhas porque a CPI tem poderes de investigação propria dos juizes e a convocação de testemunha bem como a conclusão coesetiva se enquadram nas copetencias de juizes.

Integrante da policia militar R:(A) Sim, o militar com mais de 10 anos ficará agregado durante o periodo da campanha, já o militar com menos tempo será afastado do serviço art 14§ 8º C\C art 42 da CF. (B): Está errada, pois se aplica ao policial e bombeiro militar conforme art 142§ 3º da CF principio da simetria que leva para o plano estadual a proibição de filiação partidaria. (C): correto juresprudência do STF, ele participa da convenção coletiva sendo considerado membro do partido e a partir do registro de sua candidatura torna agregado. (D): Pode se o militar tiver mais de 10 anos ficará agregado durante o periodo da campanha eleitoral podendo pedir o retorno a ativo, se for eleito passa para a reserva (art 14§8º III CRF de 88)

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