Direito civil

QUAL É O CRITÉRIO QUE SE UTILZA PARA SABER SE O CRIME DE HOMICIO É HEDIONDO OU NÃO

O critério para se saber se um crime é ou não hediondo é a lei, ou seja, verificando se lei 8.072/90, consta tal crime sendo como hediondo ou não.

QUAL A ÚNICA SITUAÇÃO EM QUE SE CARACTERIZA O CRIME DE HOMICIDIO COMO SENDO HEDIONDO?

Que é quando ele é praticado por atividade típica de grupo de extermínio, ainda que esse grupo seja de apenas 1 (uma) pessoa, já que o inciso primeiro da lei trouxe que ainda que o grupo seja só de 1 (uma) pessoa

O CRIME DE HOMICIDIO É A SUPRESSÃO DA VIDA EXTRAUTERINA, MAS COMO SABER SE É EXTRA OU INTRA UTERINA?

Nestes casos se faz necessário então uma perícia, o exame chamado Docimasia hidrostática de Galeno.

COMO É CHAMADO EM LATIM O DOLO DE MATAR NO CRIME DE HOMICIDIO?

Em latim o dolo de matar é chamado de “animus necandi” ou de “animus occidendi”, que é a vontade de matar.

COMO É CLASSIFICADO O CRIME DE HOMICIDIO

O crime de homicídio é classificado pela doutrina, como sendo um crime material (consuma-se com o resultado) e instantâneo de efeitos permanentes (não se espera que um morto volte).

O CRIME DE HOMICIDIO CONSUMA-SE COM A MORTE, MAS COMO É DECLARADA DE FATO A MORTE DE UMA PESSOA?

A morte é declara quando o cérebro não emite mais nenhuma atividade.

NO CRIME DE HOMICIDIO, EXPLIQUE O QUE É MATAR IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL

Motivo de relevante valor social é quando a pessoa mata determinada pessoa, e todos tinham interesse que essa pessoa fosse morta (DILMA ROUSSEF).

NO CRIME DE HOMICIDIO, EXPLIQUE O QUE É MATAR IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR MORAL

Vimos que matar por relevante valor social, interessa a sociedade ou um grupo de pessoas como um todo. Já por relevante valor moral, só interessa a quem matou.

AS 3 SITUAÇÕES QUE ENSEJAM O PRIVILÉGIO NO CRIME DE HOMICIDIO (RELEVANTE VALOR SOCIAL, RELEVANTE VALOR MORAL E DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO) SÃO COMUNICÁVEIS PARA OS DEMAIS AGENTES?

Essas 3 situações são circunstancias subjetivas, que só se relacionam com o agente, sendo pessoais e intransferíveis que não se comunicam com os demais agentes. Só terá o privilégio aquela pessoa que matou por essa situação.

EXPLIQUE O QUE É MOTIVO TORPE E DÊ EXEMPLOS

Um exemplo de motivo torpe é aquela pessoa que mata para receber uma recompensa, aquela pessoa que mata para ficar com a herança do país, a pessoa que mata para ficar com o emprego de outra pessoa. Portanto o motivo torpe é aquele motivo repugnante.

EXPLIQUE O QUE É MOTIVO FÚTIL E DÊ EXEMPLOS

Motivo fútil é aquele motivo insignificante, pequeno. Como por exemplo o marido que mata a esposa por ela ter deixado o bife queimar.

ALEGAR AUSÊNCIA DE MOTIVO PODE SER CONSIDERADO MOTIVO FÚTIL?

A ausência de motivo, não é motivo fútil, não ter motivo não caracteriza ser fútil. Até porque quando alguém diz que fez algo sem motivação, a motivação na verdade existe, o que se precisa é descobrir qual foi o motivo.

EXPLIQUE O QUE É A QUALIFICADORA DE MEIO INSIDIOSO?

Meio insidioso é aquela situação em que a vítima não percebe o que aconteceu ou que está sendo vítima do crime de homicídio. Como por exemplo, aquela situação em que se vai colocando todo dia, um pouquinho de veneno no café, matando a vítima aos poucos.

EXPLIQUE O QUE É A QUALIFICADORA DE MEIO CRUEL?

Meio cruel é quando se impõe para vitima um sofrimento desnecessário. Podemos citar como meio cruel, matar uma pessoa a pauladas, afogar, asfixiar.

EXPLIQUE O QUE É A QUALIFICADORA DE MEIO QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM?

Significa que o meio que o agente utilizou não colocou somente perigo a vítima como também outras pessoas. Como por exemplo queimando uma vítima em um lugar público, colocando também outras pessoas em risco.

DIFERENCIA HOMICIDIO QUALIFICADO DE TORTURA COM RESULTADO MORTE

No homicídio qualificado pela tortura, o agente quer matar a pessoa, e para matar ele utiliza-se da tortura, ou seja, desde o começa o objetivo do agente é matar. Já a tortura com resultado morte, o agente quer torturar, o dolo é de torturar, mas a pessoa acaba se excedendo a vítima acaba morrendo. Veja que a morte foi culposa, pois o objetivo dele era torturar e não matar.

O QUE É UM CRIME PRETERDOLOSO

EXPLIQUE O QUE É A QUALIFICADORA DE TRAIÇÃO NO CRIME DE HOMICIDIO?

Traição é quando existe uma confiança prévia, e se valendo dessa confiança o matador de aproveita disso matando a pessoa, como por exemplo levar um tiro pelas costas.

EXPLIQUE O QUE É A QUALIFICADORA DE EMBOSCADA NO CRIME DE HOMICIDIO?

Emboscada é a tocaia, ou seja, ficar escondido esperando a pessoa passar e na hora que a vítima passa, mata a mesma dificultando assim qualquer defesa.

EXPLIQUE O QUE É A QUALIFICADORA DE DISSIMULAÇÃO NO CRIME DE HOMICIDIO?

Na dissimulação, não existe a confiança prévia, mas aqui o agente se faz passar por amigo e tenta se aproximar na intenção de baixar a vigilância, facilitando o cometimento do crime.

EXPLIQUE NA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICIDIO O QUE O LEGISLADOR QUIS DIZER QUANTO A “ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE UM CRIME”?

Como exemplo, temos aquela pessoa que deseja sequestrar o Abílio Diniz, e para tanto mata o segurança dele, respondendo tanto pelo sequestro como também pelo homicídio qualificado, já que matou o segurança dele, apenas para a obter execução de outro crime.

EXPLIQUE NA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICIDIO O QUE O LEGISLADOR QUIS DIZER QUANTO A “ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE UM CRIME”?

Significa que se matou alguém para que um outro crime não fosse descoberto. Como exemplo, imagine uma pessoa que esteja em coma, aí um enfermeiro pratica atos libidinosos não deixando vestígios nela. Só que uma pessoa viu isso, então a única prova que existe sobre a existência do crime é essa pessoa, veja que se essa pessoa morrer, ninguém nem vai saber que o crime aconteceu. Então, ele mata essa testemunha ocular para que ninguém saiba que o crime ocorreu, já que não houve vestígios ou sinais deixados