Direito civil contestação

AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMAR DE FLORIANÓPOLIS-SC

Autos n. XXXXXX

        Rubens da Silva, brasileiro, solteiro, encanador, portador do CPF XXXXX, RG n. XXXXX, e-mail XXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXX, bairro XXX, na cidade de Florianópolis, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 335 do Código de Processo Civil, apresentar:

CONTESTAÇÃO

        No processo movido por Júlio Queiroz, já qualificado nestes autos, nos seguintes termos:

PRELIMINARES (matérias do artigo 337,CPC)

A presente demanda é idêntica à demanda proposta pelo autor, perante a 1º Vara Cível, da Comarca de São José- SC (autos n. XXXX), conforme documentos anexos.

Extrai-se dos documentos anexos, que a ação proposta perante a Comarca de São José foi proposta em data anterior ao ajuizamento desta comarca.

Além disso, a causa de pedir apresentada naquela demanda XXXXX identifica-se com a causa de pedir ora apresentada pelo autor. E, o pedido de indenização por danos materiais feito nos autos XXXX é exatamente igual ao pedido de indenização feitos nestes autos.

Observa-se assim, que os elementos daquela demanda são exatamente iguais aos elementos desta demanda, havendo, portanto, litispendência, nos termos do artigo 337,p.1º, do CPC.

Por tal motivo, o presente processo deve ser extinto sem análise de mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

MÉRITO

        Conforme documentos anexos o acidente que causou os danos no veículo do autor decorreu de um “engavetamento”, ocorrido na Rua das Amélias, bairro Brasília, na data de 15/08/2016, causado pelo Sr. Marco Aurélio, que dirigia seu veículo acima da velocidade permitida e em más condições de conservação.

        Na ocasião, o veículo do Sr. Marcos Aurélio atingiu o veículo do réu que, somente por este motivo, colidiu com o veículo do autor.

        Ressalta-se que o réu dirigia seu veículo dentro do limite de velocidade permitido para o local e em conformidade com as demais regras de trânsito.

        Extrai-se dos documentos juntados, que o réu não pode ser responsabilizado pelo dano sofrido pelo autor, tendo em vista que não teve culpa no acidente, que foi causado exclusivamente por culpa de terceiro, que dirigia de forma totalmente imprudente ao trafegar em alta velocidade e negligente ao se utilizar do veículo que não possuía sistema de freios adequado.

O réu, que dirigia de forma prudente, somente atingiu o veículo do autor em virtude por força da intensa colisão que seu veículo sofreu fato que o impossibilitou completamente de impedir o resultado danoso. Nesse sentido, o acidente ocorreu por fato totalmente alheio à conduta do réu.

No presente caso, deve ser aplicada a TEORIA DO CORPO NEUTRO.

Resp 54444. (Colocar a ementa, parte ou total)

Percebe-se assim, que os danos causados ao autor não podem ser imputados ao réu, por falta de nexo causal e de culpa a ele imputpavel, portanto, o pedido formulado pelo autor deve ser rejeitado.