Direito da Informática e seus problemas

Com o estudado até agora, podemos ver a evolução da internet, e o quanto essa ferramenta é importante.

Apesar do que muitos pensam, as origens da internet vem da década de 1960, com o projeto do Ministério de Defesa dos Estados Unidos da América, chamado de ARPANET. Esse projeto foi uma reação dos EUA ao lançamento do Sputnik (primeiro satélite artificial da história) pela União Soviética.  Mas somente nos anos 90, com o fim do ARPANET e o início do serviço World Wide Web (WWW), é que a internet deixa de ser uma rede militar e acadêmica, e passa a se popularizar, tornando-se também uma rede empresarial. Com a popularização da internet, surge a era da informação, onde tudo é compartilhado em segundos. Essa sociedade conectada, com o tempo, apresenta necessidade de regulação, tendo em vista a importância do serviço, o surgimento do comércio virtual/digital ou e-commerce e com esse comércio e a pouca fiscalização por ser um meio “novo”, ser utilizada má-fé na hora da compra, e o consumidor ser prejudicado.

Com essa necessidade, além do CDC, que é o diploma legal para as relações de consumo, foram criados os princípios do Direito do Consumidor na Internet. São eles Princípio da vulnerabilidade, da boa-fé, da confiança, da transparência, da efetividade da tutela jurisdicional, da segurança, da informação e da solidariedade, além da proteção contra clausulas abusivas e contra práticas comerciais abusivas. Esses princípios que norteiam o CDC são uma proteção para o consumidor, mas também sem prejudicar a livre iniciativa dos fornecedores. Em suma, os diferentes são tratados na medida de sua desigualdade, visando atingir condições isonômicas na sua relação.

Além a regulação do e-commerce, realizado através do direito eletrônico (que é o instrumento de regulação das relações jurídicas interativas.), tem-se a parte “principal” desse comércio. Os participantes da rede, que interligam o fornecedor ao consumidor. Estes são os usuários individuais ou users (Pessoas que acessam um site; são os consumidores), os provedores de conteúdo ou information content providers (Titulares de Direito que possuem uma página na rede; são os fornecedores), os provedores de serviço
ou internet service providers – ISP (Interligam os usuários individuais e os provedores de conteúdo; através de provedores de acesso – por sua conexão – ou através de provedores de alojamento – alojando as páginas na internet), os provedores de rede ou network providers (Proporcionam a estrutura técnica, são responsáveis pela conexão do usuário através do provedor de acesso com o site alojado no provedor de alojamento) e provedores de serviços de aplicação ou Aplication Service Provider- ASP (Disponibilizam softwares de uso comum, sem necessidade de download).