Estado, Política Educacional E Direito à Educação No Brasil: "O Problema Maior é O De Estudar".

Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”.

A Constituição brasileira diz que a educação é um direito de todo cidadão. Sendo assim, toda criança e todo jovem têm direito ao acesso à educação de qualidade. Sabemos que o desenvolvimento de um país tem como alicerce a educação que este oferece a suas crianças e a seus jovens, pois é por meio dela que se constroem não apenas profissionais, mas cidadãos.

O direito a educação se baseia em dois aspectos, sendo eles a oportunidade de acesso e a possibilidade de permanência na escola, com qualidade de ensino igual para todos. Segundo a autora, a escolarização foi transformada em responsabilidade estatal e social pela maioria dos países mediante textos constitucionais (SACRISTÁN apud ARAUJO, 2009).

Esse direito à educação, diferentemente dos demais direitos sociais, está estreitamente vinculado à obrigatoriedade escolar. Isso porque, enquanto os cidadãos podem escolher entre fazer uso ou não dos demais direitos sociais, a educação é obrigatória. Entende-se que as crianças não se encontram em condições de negociar se querem ou não recebê-la, desta forma a educação é ao mesmo um direito e uma obrigação. Assim, o direito de não fazer uso dos serviços educacionais não está colocado como possibilidade. Daí a relação estreita entre direito à educação e educação obrigatória (ARAUJO, 2009).

Ao longo da história as formas de avaliação, a pratica curricular e a gestão educacional vêm ajudando para uma exclusão de muitos brasileiros no que se diz respeito a acesso, permanência e qualidade da educação. O direito a educação vem sendo aliviado com a baixa qualidade de ensino que é oferecida nas escolas em que um aluno percorre todo o ensino fundamental, porém não atinge o mínimo para a inserção social (ARAUJO, 2009).

O Brasil ainda está atrasado em relação à educação quando se compara a Europa, por exemplo. Enquanto muito recentemente o nosso país atingiu níveis de escolarização obrigatória nos países europeus isso já acontece desde o século XX. Contudo, a expansão da escolarização obrigatória foi refreada até a década de 1960, isso se deve a seleção que as escolas faziam. Ou seja, uma escola era mantida apenas para a elite que tinha interesse em prestígio, inserção no mercado de trabalho seguida pela ascensão social.

O crescimento da população urbana e o aumento das industrializações contribuíram para uma pressão por expansão e oportunidades de escolarização. Outros fatores de exclusão foram notados nos anos 1970 e 1980 como os problemas internos da escola, a estrutura, o funcionamento e como Gilda descreveu no texto, o chamado fracasso escolar, ou seja, repetência.

O documentário “Pro Dia Nascer Feliz” traz um pouco da realidade de educação brasileira e a relação do adolescente com a escola, relatando o cotidiano de diferentes regiões do País. Na periferia de Pernambuco a situação é de extrema pobreza, expressando a realidade do ensino nas escolas das cidades pobres do nordeste. Ele também traz o contexto da escola privada com um grupo da elite de estudantes brasileiros, de São Paulo. Nesse contexto, estão presentes as diferenças da forma da realidade de ensino na escola pública da privada.