Direito da família

Direito de Família

A família é a base do Estado, a família é a ética social.

Objeto: Família não é de cunho patrimonial.

Conceito: Amplíssimo – É formada por todos os indivíduos que estãoligados pelo vínculo de afinidade ou de sangue.

Ex: Previdência.

• Lato – É formada pelos cônjuges ou companheiro, seus filhos, parentes em linha reta, colateral e os afins art. 1595 cc.

• Restrito – Éformada pelo marido, mulher e seus filho. CF 226, parágrafos primeiro e segundo.

Entidade Familiar, parágrafo terceiro e quarto / União Estável e Família Monoparental.

Família Substituta

É o nomedado da relação decorrente de guarda, tutela e período de adoção.

O direito de Família é um direito Personalíssimo, Irrenunciável e Intransmissível.

Ø Princípios

a) “Ratio” do Matrimônio – A relaçãofamiliar é baseada no afeto (amor). Art. 1511 – comunhão plena de vida.

b) Não intervenção/Liberdade – Art. 226, parágrafo sétimo da CF e 1513 cc. Nenhuma pessoa pode interfirir na comunhão de vidada família.

O planejamento familiar é estabelecido de forma livre.

c) Dignidade da Pessoa Humana

d) Igualdade Jurídica dos filhos. Art. 227 parágrafo sexto, art.1596 e 1629 do cc.

e) IgualdadeJurídica dos cônjuges e companheiros. Art. 226 parágrafo quinto da CF e art. 1511 do cc.

f) Pluralismo Familiar

ü Matrimonial

ü União Estável

ü Monoparental

g) Solidariedade Social – Art. Terceiroinc. I da CF e art. 229 da CF.

Natureza Jurídica

Direito Privado.

Importância

D.Penal: Crimes Contra a Família, descaracterização do crime em função de ser filho da vitima.

ADM: Nepotismo.Processual: Causas de Impedimento.

Internacional: Casamento.

Empresarial, Tributário e Constitucional.

Casamento

Conceito: É o vínculo jurídico entre o homem e a mulher, firmado perante o Estado, coma finalidade de constituir família.

Finalidade:

ü Instituição da Família Matrimonial.

ü Comunhão Plena de Vida.

ü Filho (Facultativo) – Liberdade ao planejamento familiar.

ü Legalização da... [continua]