Direito de processo civil

Direito Processual Civil II - Aplicação Prática Teórica –

Aula 1

Questão

DiscursivaBreno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.

Indaga-se:

a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique.

R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.

b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique.

R: Natureza de uma ação própria ou autônoma os requisitos são da petição inicial art. 282 CPC que enumera as condições da elaboração de uma petição inicial:

I- o juiz ou tribunal, a que é dirigida. 

II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu 

III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido

IV- o pedido, com as suas especificações 

V- o valor da causa

VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

VII- o requerimento para a citação do réu

Questões Objetivas

1ª Questão.

No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso:

a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão;

b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz;

X c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz;

d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor.

 2ª Questão

Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a reparação de danos causados por acidente de veículo (rito sumário), qual das matérias abaixo arroladas refere a uma questão preliminar (processual) a que:

a) discute a culpa exclusiva da vítima;

b)