Direito do Trabalho Brasileiro

O Direito do Trabalho brasileiro foi criado com o intuito de proteger os trabalhadores contra a força econômica do empregador e que os contratos de trabalho garantissem condições necessárias para proporcionar uma vida digna aos trabalhadores.

Em decorrência dos avanços tecnológicos, da globalização econômica e da nova ideologia neoliberal o direito do trabalho encontra-se em crise.

As normas de proteção aos trabalhadores estão sendo consideradas economicamente pesadas aos empregadores, aumentando consideravelmente o custo da produção e dificultando a concorrência das empresas no mercado internacional.

Nesse contexto, a flexibilização das Leis Trabalhistas no Brasil vem sendo discutida como uma das alternativas para conter ou amenizar os efeitos dos avanços tecnológicos, da globalização econômica e da política neoliberal nas relações de trabalho.

Dessa forma surge a seguinte questão: a flexibilização das leis trabalhistas pode ser implementada no Brasil para amenizar ou solucionar os efeitos da nova economia global? Está amparada pelo Constituição Federal?

Essa discussão gera inúmeras dúvidas sobre quais são os efeitos da Flexibilização, como ela deve ser implantada e se realmente ela poderá ajudar o nosso país no combate dos efeitos causados pela economia global.

Percebe-se ainda que no Brasil, devido ao sistema econômico capitalista, o trabalhador continua no regime de escravidão branda, pois o trabalhador é obrigado a se submeter à aflição de poder ser demitido a qualquer momento e não ter condições de se recolocar no mercado de trabalho.

Portanto, a presente pesquisa tem como finalidade verificar a plausibilidade ou não da Flexibilização das Leis Trabalhistas no Brasil, amparada pela nossa Constituição Federal, como uma das alternativas para amenizar ou solucionar os efeitos da globalização e da nova economia global.

Com esse propósito a pesquisa tem como objetivos específicos discorrer sobre o histórico do direito do trabalho; demonstrar