Direito do trabalho

O conjunto de normas referente ao direito do trabalho recebe o nome de Legislação Trabalhista

O direito do trabalho abrange o conjunto de princípios e normas que regulam as relações de trabalho subordinado, ocupando se ainda em garantir condições sociais básicas ao trabalhador.

Os três fatores da produção são: natureza trabalho e capital.

Relação de trabalho:

Contrato de trabalho: relação de emprego em caráter continuo, subordinado e assalariado. Ex operário de fábrica

Trabalho autônomo: atividade profissional não subordinada, movida por cota própria e de forma independente em relação ao destinatário do serviço. Exemplo médico atendendo em seu consultório.

A modalidade mais importante da relação de trabalho é o contrato de trabalho

CONTRATO DE TRABALHO é o acordo escrito ou verbal pelo qual o empregado, em troca de salário, presta serviços continuados ao empregador, subordinando-se profissionalmente, á sua direção.

O contrato de trabalho para ser válido deve atender a certos requisitos:

Vontade das partes na celebração do contrato, a legalidade da função ou atividade a ser exercida pelo trabalhador e um trabalho possível de ser realizado pelo empregado.

Elementos do contrato de trabalho

Sujeitos da relação: empregado( pessoa física que presta serviço de natureza econômica, não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Dentre os requisitos do empregado esta a pessoalidade, ou seja, o empregado não pode se fazer substituir em seu trabalho) e empregador( são as empresas e outras pessoa físicas, que assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, pagam salários e dirigem a prestação de serviços dos empregados)

Objeto da relação: acordo empregatício p/ a prestação de serviços: continuado, assalariado e subordinado.

As características fundamentais do contrato de trabalho são: prestação de serviços continuados, recebimento de salário, subordinação profissional.