Direito do trabalho

3) Quais são as características do neoliberalismo e como ele está afetando as relações trabalhistas: Faça uma comparação e evolução histórica.

O neoliberalismo se caracteriza pela não participação do estado na economia, pela privatização das empresas, ao aumento da produção e a lei da oferta e da procura. No Brasil, especialmente no governo de Collor e FHC, houve um grande processo neoliberal, onde empresas estatais foram vendidas para associações como por exemplo Vale, USIMINAS e Banco Real.

4) Conceitue Direito do Trabalho.

Direito do trabalho tem uma definição mista, mas é o ramo que cuida das normas aplicáveis as relações trabalhistas tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador.

5) Diferencie trabalhador e empregado.

Trabalhador: Presta serviços de forma autônoma e esporádica a uma pessoa física ou jurídica

Empregado: Presta serviços de forma habitual e subordinada, é aquele que tem um vínculo com outra pessoa, realizando tarefas mediante pagamento fixo ou variável, além de ter seus direitos previstos.

Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado, pode ser autônomo, por exemplo.

6) Qual é a natureza do× Direito do Trabalho? Explique.

A natureza do× Direito do trabalho é Direito Privado, uma vez que trata de relações entre partes privadas entre patrão e empregado.

7) Qual é o princípio em que a sanção é proporcional à falta? E o que significa? Exemplifique

É o princípio da proporcionalidade, onde a pena será equivalente à gravidade do ato cometido. Exemplo: Se um funcionário rouba a empresa ele poderá ser demitido por justa causa. Outro exemplo são as faltas, se o funcionário comete algumas faltas subsequentes ele receberá advertência, se reincidir a empresa dá uma suspensão e se continuar poderá ser demitido por justa causa, esse exemplo das faltas mostra que a medida que a gravidade do ato cometido aumenta sua penalidade aumenta na mesma proporção.

8) O princípio da proteção pode ser subdividido em três categorias. Quais são elas? Conceitue-as.

Principio “In Dúbio pro Operário”: quando estiver diante de uma situação com duas saídas distintas, deverá escolher a mais benéfica para o trabalhador sempre estando dentro da lei;

Princípio da condição mais benéfica: garante ao trabalhador que nenhuma norma que prejudique seu direito atingirá o que está no contrato de trabalho que seja mais benéfica;

Princípio da aplicação da norma mais favorável: aplicar a norma mais pertinente às condições sociais do trabalhador

9) Por que se diz que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis? O que pretendeu o legislador com esse princípio?

Porque a lei veda qualquer acordo realizado entre empregado e empregador que visa renuncia de qualquer um dos direitos pertinentes ao trabalho. O intuito desse princípio é de limitar as vontades de ambas as partes (empregado e empregador) uma vez que o empregado não pode renunciar seus direitos, como por exemplo, férias, e sendo ou não por pressão da empresa caso esse empregado vá a justiça terá seus direitos protegidos.

10) No direito do trabalho por que se diz que a ficção jurídica deve ser desprezada?

Pelos critérios do direito do trabalho as ficções jurídicas devem ser desprezadas, pois não podem ser criadas situações que se contrapõem a própria lei, satisfazendo interesses de alguém.

11) O contrato de trabalho é contínuo, salvo exceções. Explique esta afirmativa.

O contrato de trabalho é um vinculo entre empregado e empregador, pode ser feito verbalmente ou por escrito. Existe o contrato por tempo indeterminado que só é reincidido quando o empregado pede demissão ou quando a empresa vai dispensá-lo ou por justa causa, esse contrato tem um período de experiência de no máximo 90 dias; também tem o contrato por tempo determinado que tem a validade de no máximo dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a partir daí, passa a ser indeterminado.

12) Conceitue os princípios da:

a) Razoabilidade: Esse princípio diz respeito ao empregador adotar