Direito e Legislação

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

Jaqueline Lara RA: 2504029763

Direito e Legislação

Campo Grande - MS

05/2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

Jaqueline Lara RA: 250402976

Direito e Legislação

Trabalho como requisito para avaliação parcial no Curso de Administração da Universidade Anhanguera Unidade I, turma 3A, sob a orientação do Professor Tutor André G Boicenco.

Campo Grande - MS

05/2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................04

DIREITO CONSTITUCIONAL................................................................................................05

REFERÊNCIAS ...................................................................................................................06

INTRODUÇÃO

No presente trabalho será discutido acerca dos direitos fundamentais garantido aos cidadãos. Como veremos a seguir estas garantias como muitos acreditam não são absolutas, pois nos casos expressamente previsto em lei, elas podem limitar os direitos da mesma.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Os direitos não são absolutos, pois o estado limita sim os cidadãos. Nem os direitos elencados no artigo 5° do CF, que são os fundamentais poderão ser considerados absoluto.

Primeiro porque eles podem entrar em conflito entre si, e segundo nem um direito fundamental pode ser usado para praticar qualquer ato ilícito.

Nem mesmos os direitos fundamenta a vida previsto no artigo 5° do Constituição Federal, é absoluto, pois nos casos de guerra declarada pode ser aplicada a pena de morte.

Porém essas limitações aos direitos dos cidadãos ocorrem somente quando a próprio Constituição Federal, assim o autoriza, sendo preciso valer a união dos princípios