Direito e Legislação

Negócios e Publicidade

Direito E Legislação Aula Tema 5, 6, 7 E 8 Tudo Respondidas Corretamente

AULA TEMA 5

Direito e Legislação_A4/A5

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Question1

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

Escolher uma resposta.

|[pic] |a. De comunhão universal de bens | |

|[pic] |b. De pacto antenupcial

|[pic] |c. De comunhão parcial de bens [pic] | |

|[pic] |d. De separação total dos bens | |

|[pic] |e. Da separação obrigatória de bens | |

Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.

Comentário resposta correta: A Lei determina que c aso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adqui ridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar .

Question2

Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

Escolher uma resposta.

|[pic] |a. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais | |

|[pic] |b. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes | |

| |para os atos da vida civil | |

|[pic] |c. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, | |

| |pois não são irmãos biológicos | |

|[pic] |d. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam | |

| |emancipados pelos pais. | |

|[pic] |e. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento | |

| |entre o adotado com filho de adotante[pic] | |

Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante;

Comentário

resposta correta: O Código Civil Brasileiro proíbe o casamento de menores entre 16 e 18 anos sem a autorização dos pais; de ascendentes com descendentes, de parentesco natural ou civil; do adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem foi cônjuge do adotante; dos irmãos, unilaterais ou bilaterais e colaterais até o terceiro grau; do adotado com filho do adotante; de pessoas já casadas ou do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Question3

Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:

Escolher uma resposta.

|[pic] |a. Divórcio direto [pic] | |

|[pic] |b. Conversão de separação judicial em divórcio | |

|[pic] |c. Divórcio indireto | |

|[pic] |d. Separação Judicial | |

|[pic] |e. Anulação do casamento | |

Resposta Correta : Divórcio direto

Comentário resposta correta : O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010.

Question4

Questão 04 . Observe a figura abaixo:

[pic]

Observá-la significa entender:

Escolher uma resposta.

|[pic] |a. B) Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que| |

| |a taxa de separações. [pic] | |

|[pic] |b. D) Que existe uma grande disparidade entre os índices de separação | |

| |e divórcio. | |

|[pic] |c. Que a separação foi substituída pelo divórcio na legislação civil |

| |brasileira. | |

|[pic] |d. A) Que em dez anos a taxa de separação superou a de divórcio. | |

|[pic] |e. C) Que os índices de divórcios e separações se mantém