Direito e Lei

O que é Direito

Nilton Andrade Araújo Júnior[1]

Direito e Lei

Roberto Lyra Filho traça alguns conceitos sobre o Direito e a lei, mostrando esses termos como distintos, citando-os, inclusive, em diferentes línguas.

De acordo com o autor, a lei sempre emana do Estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada.

A legislação abrange o Direito propriamente dito, reto e correto, e também um antidireito, ou seja, uma negação do mesmo, ao assumir características de interesse ao poder em exercício.

O autor mostra o Direito como padrões de conduta impostos pelo Estado, que ao ser ferida pelo cidadão, esse estará ameaçado de sofrer sanções.

Partindo desse entendimento, Lyra aponta que o Direito não pode se prender a legalidade, devendo também estar ligado a legitimidade, se afastando dos dogmas de uma pseudociência, que diviniza as normas estatais. Reduzir o direito à pura legalidade seria reduzi-lo à uma dogmática.

Ideologias Jurídicas

Ao introduzir o leitor às Ideologias Jurídicas, o autor faz um pequeno mapeamento do conceito de Ideologia.

Apesar de inicialmente o termo “Ideologia” significar o estudo da origem e funcionamento das ideias, em relação aos seus signos, esse termo passou a significar as ideias propriamente ditas. Sua abordagem é plural, sendo dividida em 3