Direito tributario

INFORMAÇÕES RELEVANTES

* CRITÉRIO: P1 + 2(P2)/3 = G1

* AVALIAÇÕES E ATIVIDADES DE AULA:

- Duas provas, com QUESTÕES OBJETIVAS DE MARCAÇÃO SIMPLES. A primeira prova terá peso 1 e a segunda prova terá peso 2.

- 2 revisões antes da prova: Questionários a serem respondidos em grupo (5 a 7 participantes) como forma revisar matéria de cada prova. O trabalho será realizado em sala de aula. O questionário pode ser entregue, na data marcada, ao Professor se o aluno assim desejar. Ao questionário não será dedicada qualquer pontuação. 

- Serão realizados ainda dois trabalhos adicionais: um na primeira parte do semestre e outro na segunda parte. Os trabalhos serão, necessariamente, EM GRUPO (2 a 5 alunos), sendo realizados durante o período da aula. Cada trabalho garantirá 1,0 ponto de arredondamento na média final do G1. Tal pontuação adicional não será aproveitada no G2 em nenhuma hipótese.

- Substituição: poderá ser realizada por qualquer aluno como forma de recuperar avaliação (P1 ou P2), independentemente da apresentação de atestado. Esta avaliação abarcará a totalidade da matéria do semestre e será formada por questões objetivas.

- A G2 abarcará toda a matéria do semestre e será formada por questões objetivas.

* Haverá controle de presença no transcurso do semestre.

* Não haverá arredondamento de nota em nenhuma situação.

obs: é possível que determinadas perguntas refiram-se a tópicos não apresentados efetivamente em sala de aula pelo professor.  Nesse caso, tal tópico não será questionado na prova!

CONTATO PARA DÚVIDAS: [e-mail]

QUESTIONÁRIO 1

I - FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

1. Discorra sobre finalidades fiscal e extrafiscal

2. Conceitue Orçamento, receita pública e despesa pública?

3. Quais são as duas espécies de receita pública? Diferencie-as.

4. O que é o Sistema Tributário Nacional? Qual a sua função e qual o seu modo de estruturação?

5. O que é Competência Tributária? De acordo com a perspectiva constitucional, qual a sua função de distribuição de competência tributária aos entes políticos?

6. Explique as funções da Lei complementar em matéria tributária. Há se falar em hierarquia perante a lei ordinária no campo tributário?

7. Qual o papel do Código Tributário Nacional no nosso ordenamento jurídico? Como se deu a sua recepção pela Constituição de 1988?

8. Quais são as funções típicas de lei ordinária em matéria tributária?

II – CONCEITO CONSTITUCIONAL DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

1. Explicite a definição de tributo contida no artigo 3º do Código Tributário.

2. Conforme estudado em aula, discorra sobre os elementos essenciais que formam o conceito constitucional de tributo?

3. Quais exigências previstas na Constituição de 1988 não possuem natureza tributária, por não apresentarem características do conceito constitucional de tributo?

4. Quais são as espécies tributárias consagradas expressamente no CTN?

5. Explique as regras contidas no CTN acerca da definição da natureza jurídica do tributo. Foram elas integralmente recepcionadas pela Constituição de 1988?

6. Explique sucintamente a classificação de tributos desenvolvida por Geraldo Ataliba e por Marco Aurélio Greco?

7. Quais são os elementos essenciais das espécies tributárias, tal como exposto em aula? Que espécies tributárias são encontradas a partir desta classificação?

8. Quais são os requisitos para cobrança de contribuição de melhoria?

III – TEORIA GERAL DAS TAXAS

1. Quais são as espécies de taxas previstas na Constituição de 1988?

2. Como se dá a dupla limitação de competências no caso das taxas?

3. Qual é a espécie de competência tributária fixada para as taxas na Constituição?

4. Podem as taxas assumir função extrafiscal? Explique.

5. Quais são as imunidades referentes às taxas?

6. Discorra sobre as características de uma taxa de serviço público?

7. Quais as diferenças entre serviços públicos uti universi e uti singuli?

8. Quais são as características das taxas de polícia?