Direitos Autorais em Moçambique

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UNIVERSIDADE WUTIVI

Direcção Pedagógica e Científica

Curso de Direito

Da pirataria como violação dos direitos do autor, a protecção legal no ordenamento jurídico moçambicano.

(discutir sobre a violação dos direitos do autor na vertente música, e a protecção legal)

Projecto submetido em cumprimento dos requisitos para obtenção do grau de licenciatura.

Discente: Suraia Comé.

Belo Horizonte, Setembro de 2016

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1. Introdução.

O presente trabalho tem como tema “Da pirataria como violação dos direitos do autor, a protecção legal no ordenamento jurídico Moçambicano”. Tem como finalidade a obtenção de grau de licenciatura ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade UNITIVA. Deste modo pretendemos discutir sobre a violação dos direitos autorais e a ineficácia das normas que protegem estes direitos.

Conforme estabelece a Constituição da República no artigo 94º “ Os cidadãos tem o direito a liberdade de criação científica técnica, literária e artística e o Estado protege os direitos inerentes a propriedade intelectual incluindo os direitos dos autores”. Com este trecho pode-se claramente notar que estes direitos são protegidos ao mais alto nível.

Nestes termos a Constituição da República confere a legislação comum no artigo 1303ª CC,  protecção dos direitos autorais sendo que esta confere a legislação especial que a lei  4/2001 de 27 de Fevereiro que cria a Lei dos direitos dos Autores, que e o regime jurídico da protecção dos direitos autorais.

Não obstante o código Penal recentemente aprovado pune a violação dos direitos do autor como a contrafacção e a violação dos direitos não patrimoniais nos artigos 309º e 311º assim como a violação dos direitos dos autores por via de aparelho informático artigo 230º CP. Nestes termos podemos notar existirem normas nos diversos diplomas legais com a finalidade de protecção dos direitos autorais.

Sucede que embora com este vasto leque de normas a violação dos direitos autorais tende a crescer no nosso pais e em todos os cantos da cidade e possível encontrar discos piratas assim como lojas que se dedicam a estas actividades.

Neste contexto no nosso trabalho de final de curso procuraremos as causas da ineficácia das normas para o combate a pirataria na medida em que elas existem mas não se fazem sentir na sua íntegra.

Por outro lado procuraremos demonstrar o papel do Ministério da Cultura, assim como do Município, polícia de protecção e polícia de investigação como partes do Ministério Publico, olharemos também o papel do próprio artista no combate a violação dos direitos autorais, visto que estes são os principais intervenientes para o combate a este tipo de crime.

Nestes termos temos como pergunta a seguinte: As normas existentes para o combate ao crime de difamação pela via informática são eficazes?

1. Objectivo Geral.

Temos como objectivo geral para a nossa pesquisa.

• Analisar as causas que determinam o crescimento da violação dos direitos autorais no nosso país.

1. Objectivos Específicos.

Temos como objectivos específicos para a nossa pesquisa:

• Analisar o regime jurídico da protecção dos direitos do autor.
• Apresentar o papel do estado e do cidadão no combate a violação dos direitos do autor.
• Fazer análise comparativa do combate a violação dos direitos autorais com países como Portugal e África do Sul.

• Buscar possíveis soluções para efectivação do combate a pirataria no nosso pai.

Hipóteses:

HP1. Temos como hipótese:

• Ausência de um sistema eficaz de fiscalização a pirataria e que vai determinar o crescente indicie da pirataria no nosso país.

HP2. Temos como segunda hipótese: 

• É a falta do engajamento do Estado na área cultural que determina a crescente índice de pirataria no nosso país.

Justificativa:

A violação dos direitos do autor mormente a pirataria é um calcanhar de Aquiles para os músicos moçambicanos.

Durante vários anos a camada musical vem reclamando a intervenção do estado no combate a pirataria criando um órgão eficaz capaz de fazer frente esta enfermidade que desprestigia o autor, arrancando-lhe todos os direitos conferidos por lei no que concerne a propriedade intelectual na vertente direito dos autores.

Esta situação para além de desprestigiar o autor, lesão mesmo em termos monetários na medida em que não recebe de valor da venda dos discos, aquilo que deveria não obstante esta falta de protecção leva o artista ao desânimo no que toca a criação de nova obras visto que a priori o mesmo já sabe que não terá o retorno satisfatório, optando pela desistência ou por outra por não criar obras como deveria, o que não consequentemente não contribui para o desenvolvimento cultural.

E pela crescente tendência deste tipo de situações que desvaloriza o trabalho do artista e afunda a nossa cultura, que justificamos a escolha do nosso tema de final de curso e com base nestes problemas já identificados e que procuramos trazer um debate como forma de soluções que possam mitigar estas práticas na nossa sociedade.