Direito de direitos autorais

. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro

e. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei

Questão 3

Ainda não respondida

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Texto da questão

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:

Escolha uma:

a. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade

b. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.

c. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

d. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia

e. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus