Direitos E Deveres Do Trabalhador

Direitos e Deveres do Trabalhador

Direitos e Deveres do Trabalhador

Direitos e Deveres do Trabalhador Direitos e Deveres do Trabalhador

Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informadossobre seus direitos e deveres. Diariamente o SINE-PB

responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. As dúvidas mais freqüentes são: Direitos do trabalhador.

-> Carteira de Trabalhoassinada desde o primeiro dia de serviço;

-> Exames médicos de admissão e demissão;

-> Repouso semanal remunerado, (1 folga por semana);

-> Salário pago até o 5º dia útil do mês;

-> Primeiraparcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela,

até 20 de dezembro;

-> Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;

-> Vale-Transporte com desconto máximo de 6% dosalário;

-> Licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;

-> Licença paternidade de 5 dias corridos;

-> FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária afavor do empregado;

-> Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;

-> Garantia de 12 meses em casos de acidente;

-> Adicional noturno para quem trabalha de 20% de 22:00às 05:00 horas;

-> Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte

de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça doTrabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;

-> Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;

-> Seguro-desemprego.

Direitos e Deveres do Empregado Doméstico

-> Carteira deTrabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;

-> Exames médicos de admissão e demissão;

-> Repouso semanal remunerado (1 folga por semana);

-> Salário nunca inferior ao mínimo pago até o 5ºdia útil do mês;

-> Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela, até 20 de dezembro;

-> Férias de 20 dias úteis com acréscimo de 1/3 do salário;