Direitos, Garantias e Estado de Defesa

PASSO 1: Ler o texto Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir

PASSO 2: Leitura de um segundo texto, para auxiliar a compreensão do primeiro texto.

PASSO 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas:

Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão.

DIREITO: O Direito é o que rege as relações dos indivíduos na sociedade, mantendo á todos em proteção, bem como amparando e protegendo, como por exemplo: Todo cidadão tem direito de ir e vir, direito a igualdade e a liberdade.

GARANTIAS: São métodos assecuratórios desses direitos, estão voltados para a obtenção ou reparação dos direitos que forem violados.

ESTADO DE DEFESA: foi decretado para proteger e restabelecer, locais determinados, para que se mantenha a ordem publica que constantemente sofrem ameaças, iminente instabilidade institucional, ou por calamidades da natureza.

ESTADO DE SITIO: É quando o estado de defesa, não conseguiu, por intermédio de seus recursos, resolver o problema, como por exemplo, quando for um problema atingindo um país inteiro, como em casos de guerra.

PASSO 4: Responda à seguinte pergunta:

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Os Direitos de um cidadão pode sim sofrer limitações, ou seja, todo cidadão tem o Direito de ir e vir, e liberdade de escolha, sejam do que for: religião, sexo, o quer ter como profissão e etc... Os direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco a vida alheia ou a sociedade. Porém existem limitações quanto a esses Direitos, vemos que no caso da lei Maria da Penha, a vitima se relacionou com alguém, que possui o mesmo direito que ela, o Direito de ir e vir, porem, o acusado esta colocando em risco a vida da vitima, por ser alguém que apresenta atitudes der um alguém violento, e sem pudor,

neste caso a vitima ganha o direito de proteção para que possa ter o direito de ir e vir.

Todos somos iguais perante a lei, se fosse qualquer outro cidadão no lugar do acusado teria a mesma punição, afim de que futuramente não ocorra novamente, garantindo a segurança da sociedade, e para que o agressor venha refletir, quanto a medida tomada pela justiça, e não venha cometer os mesmos erros, para não ter que viver isoladamente, e que também usufrua dos direitos de um cidadão, como ir e vir a liberdade e a igualdade.