Direitos E Garantias Fundamentais. Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.294 Trabalhos sobre Direitos E Garantias Fundamentais.. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos e garantias fundamentais - introdução
direitos e garantias fundamentais - introdução. trabalho de direito constitucional I N T R O D U Ç Ã OA primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. Aristóteles viveu no século IV a.C. Até a Revolução Francesa predominou o conceito Aristotélico: o Estado existe. O Estado têm direitos. Manda. Os súditos obedecem. Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2012 -
Direitos e Garantias Fundamentais.
ETAPA 3 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2013 -
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
ÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ........................ XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2013 -
Direitos e Garantias Fundamentais
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Dos Direitos E Garantias Fundamentais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ART. 5º DA CF/88 1. Destinatários dos Direitos Fundamentais: O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Observe-se, porém, que da redação desse dispositivo é que nasce a dúvida de quem são os destinatários da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.629 Palavras / 39 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Sumário 1 Introdução 2 2 Direitos e Garantias Fundamentais e suas Semelhanças 2 3 Direitos Fundamentais e suas Gerações 3 3.1 Primeira Geração dos Direitos Fundamentais 3 3.2 Segunda Geração dos Direitos Fundamentais 5 3.3 Terceira Geração dos Direitos Fundamentais 5 4 Hierarquia dos Direitos Fundamentais 6 5 Conclusão 7 6 Referências 8 1 Introdução Neste estudo sobre Garantias e Direitos Fundamentais, notar-se-á que estes direitos terão destaques no art. 5º da Constituição Federal, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2013 -
O conceito de direitos humanos e garantias fundamentais
1. Dos Princípios Fundamentais O artigo 5º da Constituição Federal no titulo dos Princípios Fundamentais descreve que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: A soberania; A cidadania; A dignidade da pessoa humana; Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; O pluralismo político. 1.1. Conceito dos Direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
A mitigação dos direitos e garantias fundamentais diante da extrafiscalidade de alguns tributos
A MITIGAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIANTE DA EXTRAFISCALIDADE DE ALGUNS TRIBUTOS Avaré 11/2013 OLIVEIRA,Pedro. A mitigação dos direitos e garantias fundamentais diante da extrafiscalidade de alguns tributos. 2013. Artigo (Trabalho de Direito tributário) –Faculdade Eduvale – Avaré – SP. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a sistemática no que tange a extrafiscalidade, de forma abrangente porem sucinta, demonstrando princípios constitucionais, a própria extrafiscalidade e suas abrangências, os impostos e a mitigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 6/12/2013 -
PEQUISA Conceitos Fundamentais Os Temas: Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Sítio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão.
PASSO: 3 Pesquisa : Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direito: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. • Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1. Conceito, características, eficácia e aplicabilidade, dimensões e colidência. Os direitos fundamentais se perfazem, inicialmente, como limitações pela soberania popular ao exercício do poder político. E, para evitar que sejam suprimidos, a própria Constituição define garantias gerais que possibilitem seu exercício. Mas, na hipótese de ainda assim os direitos fundamentais violados ou estiverem na iminência de sê-lo, o texto constitucional reserva à sua proteção as garantias fundamentais instrumentais, conhecidas como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.607 Palavras / 39 PáginasData: 20/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais Dentro Das Constituições Brasileiras
Direitos e Garantias Fundamentais dentro das Constituições Brasileiras A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada e jurada a 25 de março de 1824, por D. Pedro I, Imperador do Brasil, previa em seu Título VIII – Das disposições geraes, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
INTRODUÇÃO Os Direitos e Garantias Fundamentais podem ser encontrados entre os artigos 5º ao 17º da CF/88, podemos dizer que esses são os direitos básicos de um ser humano, como o próprio nome já diz, são fundamentais para o bom funcionamento da sociedade como, por exemplo, o direito a saúde, educação, trabalho, moradia, propriedade, igualdade, entre outros são nesses artigos, mas precisamente no artigo 5° que diz que todos são iguais perante a lei, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil
INTRODUÇÃO O reconhecimento dos direitos fundamentais como elemento indissociável do poder constitucionalismo pós – moderno revela, além de sua concepção clássica de limitação ao poder estatal, a vocação iminente de impulsionador das ações governamentais, restringindo e delimitando o campo de liberdade e atuação do Estado. A efetiva implementação dos direitos fundamentais na sociedade impõe uma tomada de posição dos poderes constituídos, reconhecendo-os com valores inerentes ao ordenamento jurídico, princípios lógicos de toda atuação governamental, constituindo-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2014 -
Os direitos e garantias fundamentais (direitos humanos do Brasil)
1. Introdução Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido, porém, variam no tempo e no espaço posto que dependam do reconhecimento de cada Estado dentro de seu ordenamento jurídico. E que as Garantias são disposições assecuratórias, são normas instrumentais para garantir os direitos declarados. São instrumentos formais (procedimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.956 Palavras / 20 PáginasData: 15/5/2014 -
O que se entende por direitos e garantias fundamentais?
1) O que se entende sobre direitos e garantias fundamentais? Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
Dos Direitos E Garantias Fundamentais
na e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. a. Direito Público b. Direito Coletivo c. Direito Individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Direitos individuais e garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Direitos Difusos nas constituições de 1824,1934,1946,1967 e 1988 os artigos que tratam dos DDHH
A) Encontre nas constituições de 1824,1934,1946, 1967 e 1988 os artigos que tratam dos DDHH (Direitos individuais e garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Direitos Difusos). Constituição Brasileira de 1824: TITULO 8º Das Disposições Geraes, e Garantias dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brazileiros. Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.574 Palavras / 39 PáginasData: 16/6/2014 -
TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.097 Palavras / 9 PáginasData: 22/6/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Direito Administrativo Aula 1 – Princípios e Bens Princípios e Bens Com a Professora FLÁVIA CRISTINA FLÁVIA CRISTINADIREITO ADMINISTRATIVO Aula 1 – Princípios e Bens OBJETIVOS Este material servirá de roteiro para sua aula online. Além do conteúdo abordado, você pode enriquecer seus estudos com mais exemplos. Bom estudo!DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 1 – Princípios e Bens Você estudará agora a tutela constitucional da criança e do adolescente.DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 1 – Princípios e Bens Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Direitos e garantias fundamentais Os direitos fundamentais asseguram aos indivíduos os direitos específicos à suas necessidades, sendo direitos de defesa, atuam como promotores liberdade. Segundo Canotilho, os direitos fundamentais estabelecem normas que proíbem as interferências dos poderes públicos na esfera jurídica individual; em seguida, o autor observa que os direitos fundamentais envolvem o poder de exercer positivamente os direitos fundamentais (liberdade positiva), há também o poder que o individuo tem de exigir que o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 15/7/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileiro, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da seguinte forma: O artigo 5º, provido de setenta e oito incisos, traz em seu conteúdo os direitos e garantias individuais e coletivos. Enfatiza a igualdade perante a lei e as cinco dimensões: vida liberdade igualdade segurança propriedade Fazendo um paralelo com a classificação de José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Análise de direitos e garantias fundamentais
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Considerações Introdutórias 3. Evolução Histórica 4. Direitos Fundamentais 5. Diferença entre direitos e garantias 6. Constitucionalização 7. Considerações Finais Introdução Este trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. As leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 9/9/2014 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAI
ão e pela primeira vez o constituinte preocupou-se em dedicar um capítulo inteiro ao meio ambiente, revelando o Estado brasileiro como um Estado Socioambiental. A Constituição Federal é uma Constituição verde e a sua preocupação em proteger o ambiente não se revela apenas em seu artigo 225, mas pode ser encontrada em muitos outros artigos, como por exemplo, ao longo do artigo 5º, que disponibiliza os instrumentos para a proteção destes direitos ambientais e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014