Direitos Humanos

Material de Direitos Humanos

Caros alunos, o material em questão foi elaborado a partir da criteriosa

análise de todas as questões de Direitos Humanos cobradas nas últimas provas da

OAB. Todas pela Fundação Getúlio Vargas, iniciando-se no IV Exame Unificado aplicado

em julho de 2011.

Separadas as questões por tema foi possível compilar uma série de

conteúdos que reiteradamente são exigidos na prova da OAB. De certa forma, além da

praticidade de uma leitura rápida, um estudo tão direcionado com certeza nos

auxiliará na compreensão do “estilo” FGV de avaliar o inovador tema: Direitos

Humanos.

Princípios

Os mais importantes princípios dos Direitos Humanos devem ser

memorizados, são eles:

• Relativismo Cultural - prega que o mundo deve ser olhado sem avaliações,

sem a imposição etnocêntrica ocidental. Respeita a cultura e as normas de cada

sociedade.

• Universalidade – todos somos igualmente sujeitos de direitos.

• Indivisibilidade dos direitos - nenhum direito humano pode ser integralmente

implementado sem que os outros direitos também o sejam. Trata-se de um

importante princípio de resistência contra a diminuição de importância dos

direitos sociais e econômicos. Logo, tanto os direitos civis e políticos como os

sociais e econômicos devem ser igualmente tutelados.

• Inter-relacionariedade – os sistemas (global ou regional) são independentes e o

sujeito ativo pode requer a tutela em quaisquer dos sistemas. Não há ordem ou

preferência.

• Indisponibilidade ou irrenunciabilidade – não se pode dispor dos DH.

• Historicidade – relacionam-se com nosso desenvolvimento histórico, cultural e

moral.

• Vedação de retrocesso – não pode a sociedade retroceder em termos de DH,

uma vez reconhecido não pode mais ser retirado do Estado.

• Limitabilidade – podem ser limitados em situações excepcionais. (ex.

Constituição brasileira proíbe a pena de morte, exceto em casos de guerra

declarada – art. 5º, XLVII, a.

Devemos saber diferenciar o que defendem dois princípios conflitantes:

1- O Universalização dos Direitos Humanos seus defensores fundamentam sua

convicção no princípio de que a dignidade da pessoa humana é a fonte de todos os

direitos para todos os seres humanos;

2- O Relativismo Cultural seus defensores argumentam que mesmo os Direitos

Humanos Universais devem ser relativizados atendendo as particularidades culturais

de cada povo, afirmam ainda que ONU, na verdade, é uma disseminadora da cultura

ocidental homogênea, desrespeitando outros costumes.

1ª Parte: SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Internacionalização dos Direitos Humanos

Inicialmente devemos distinguir termos que tecnicamente podem parecer

sinônimos, mas, não o são:

Direitos do homem ou direitos naturais – são os naturais da condição

humana, não precisam estar normatizados. Ex: direito a vida.

Direitos fundamentais: são os direitos dos seres humanos já reconhecidos

e positivados nas Constituições de cada Estado. Ex.: Na Constituição brasileira estão no

art. 5º.

Direitos Humanos – são os direitos reconhecidos em documentos

internacionais, são de caráter universal e, independem de sua vinculação com

determinada ordem constitucional.

O sistema de internacionalização dos Direitos Humanos se deu a partir da

Segunda Guerra Mundial com a criação da ONU em 1945 e pode ser visto como um

sistema global (incluiu a ONU e seus documentos) ou de forma regional (como a

Organização dos Estados Americanos do qual o Brasil é parte).

Os antecessores do processo de internacionalização dos direitos foram :

- A Liga das Nações (criada em 1919 e encerrada, visto que, não conseguiu

evitar a Segunda Guerra Mundial)

- OIT – Organização Internacional do Trabalho – criada pela Conferência de

Paz após a Segunda Guerra, resultado do impacto humano advindo da revolução

industrial. Hoje é uma agência ligada a ONU.

Tratados Internacionais importantes sobre Direitos Humanos no âmbito da ONU

1- A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU – 1948)

Com sua promulgação inicia-se uma nova fase de reconhecimento

internacional dos direitos humanos dispensando a essa questão um tratamento

jurídico. Entre