Direitos Humanos

Universidade Veiga de Almeida

Curso de graduação em Direito

Felipe Ignacio Lobo Miranda

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS

Cabo Frio/ RJ

2018

Trabalho escravo

1. Conceito

Trabalho escravo é o tipo de trabalho forçado em que tira a liberdade do trabalhador e não dá direitos e garantias para os trabalhadores, o qual acaba sendo forçado a trabalhar e não se ganha um salário digno ou nem recebe. Esse tipo de trabalho é considerado ilegal, muitos são forçados a trabalhar para quitar dívidas podendo ser da própria pessoa ou de seu ancestral.

1. Características

Algumas das características do trabalho escravo:

• Trabalho forçado
• Jornada de sol a sol ou exaustiva
• Servidão por dívida
• Condições degradantes de trabalho
• Desprezo aos direitos sociais

1. Tipos de Escravidão

Diversos tipos de escravidão podem ser utilizados para mostrar como o trabalho escravo ainda existe nos dias de hoje, sendo alguns deles:

• Trabalho forçado- se refere a situações em que o trabalhador é obrigado a trabalhar, podendo ser utilizado a intimidação ou até mesmo a violência para que o trabalhador realize seu tipo de serviço.
• Exploração sexual- o trabalhador, geralmente mulheres e crianças, são iludidas por promessas de uma melhor condição de vida, mas ao chegar no local tem seus documentos retidos e são obrigados a realizar atividades sexuais como forma de trabalho.
• Discriminação racial- a mais conhecida por um fator histórico, em que negros sofriam preconceito racial e eram obrigados a serem escravos e prestarem serviços aos seus patrões.
• Servidão por dívidas- o empregador faz com que o trabalhador pague supostas dívidas de seus ancestrais ou fazem eles contrariarem dívidas para que possa ser pago através do seu tipo de serviço, sem uma remuneração.

 

1. Trabalho escravo através do trabalho forçado

O trabalho forçado ou compulsório é um dos mais comuns tipos de escravidão na contemporaneidade. Esse tipo de trabalho age como uma obrigação do trabalhador em prestar seus serviços, sendo ameaçado pelo empregador, podendo ser intimidado ou em muitos casos com o uso da violência.

Algumas formas de reconhecer o trabalho forçado são utilizadas para uma identificação melhor, sendo elas: restrições à liberdade de circulação do trabalhador, retenção dos documentos, salários nulos ou insuficientes ao serviço prestado, violência física ou sexual, altas dívidas em que o trabalhador nunca termina de pagar, ameaças e intimidações, entre outros.

Fatos e números no mundo

• Mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna em 2016, sendo que 71% eram mulheres e meninas.
• Desse total, cerca de 25 milhões de pessoas foram submetidas a trabalho forçado e 15,4 milhões foram forçadas a se casar.
• Das 24,9 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado, 16 milhões foram exploradas no setor privado (por ex. trabalho doméstico, construção ou agricultura), 4,8 milhões sofreram exploração sexual forçada e 4 milhões estavam em situação de trabalho forçado imposto por autoridades de governos.
• As mulheres representam 99% das vítimas do trabalho forçado na indústria comercial do sexo e 84% dos casamentos forçados.
• Uma em cada quatro vítimas da escravidão moderna são crianças.

Fatos e números no Brasil

• Entre 1995 e 2015, foram libertados 49.816 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão no Brasil.
• Os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou externos, que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas.
• 95% dos trabalhadores libertados são homens, 83% têm entre 18 e 44 anos de idade e 33% são analfabetos.
• Os dez municípios com maior número de casos de trabalho escravo do Brasil estão na Amazônia, sendo oito deles no Pará.
• Tradicionalmente, a pecuária bovina é o setor com mais casos no país. No entanto, há cerca de dez anos intensificaram-se as operações de fiscalização em centros urbanos, até que em 2013, pela primeira vez, a maioria dos casos ocorreu em ambiente urbano.

Fonte: Ministério do Trabalho

1. Análise histórica

A escravidão é presente desde a formação do Brasil. O país possuía uma sociedade agrária, escravocrata, que tinha uma exploração dos índios que eram os nativos da época e logo depois chegaram os negros através dos navios negreiros.

Surgem mobilizações de grupos abolicionistas e começam a luta pelo fim da escravidão. A primeira delas é a Lei n° 584/1850 que proibiu o tráfico negreiro, seguida da Lei dos Sexagenários – Decreto n° 3.270 de 1855 –, Lei do Ventre Livre – Lei 2.040 de 1871 – até a culminação da denominada Lei Áurea em 1888.

A Abolição veio em 1988, mas isso não foi o suficiente para acabar com a escravidão no país, pois temos casos até os dias de hoje. Uma diferença entre a escravidão antiga e a contemporânea é que na atualidade não importa muito a cor do indivíduo e sim o serviço prestado como nos casos de servidão por dívida, exploração sexual e trabalho forçado. A escravidão é uma mazela histórica e as fiscalizações tem que ser cada vez mais forte e rígida para acabar com essa problemática presente nos dias atuais.