Direitos Humanos

Plano de Indicação de Artigos

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL

Cursos relacionados: DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Quadro de identificação de Casos

Nº	Título do Artigo	Aulas de Referência
1	ONU cobra investigação imediata sobre barbárie em presídio maranhense	4

Detalhamento:

1. Título: ONU cobra investigação imediata sobre barbárie em presídio maranhense

1. Aula: Sistemas de proteção dos direitos humanos (aula 4)

1. Resumo:

O artigo relata que a Organização das Nações Unidas cobra do governo brasileiro providências imediatas para sanar problemas ocasionados no interior de um presídio situado no Estado do Maranhão.

O artigo jornalístico divulga os desrespeitos aos direitos humanos dentro da penitenciária, como estupros de familiares de detentos, a tortura de presos, a morte de presidiários em decorrência de motins e rebeliões, as condições precárias do estabelecimento prisional, a presença de portadores de distúrbios mentais que dividem suas selas com presos comuns.

Além disso, a reportagem demonstra a existência de armas dentro do presídio, a incapacidade do governo brasileiro de coibir os abusos ocorridos na penitenciária, a superlotação carcerária, o descaso do poder público, a estrutura precária do complexo prisional e a existência de facções rivais.

         

1. Assuntos tratados:

• Direitos Humanos.
• Sistema de proteção dos direitos humanos.
• Dignidade da Pessoa Humana.

1. Objetivos de aprendizagem:

Sedimentar o estudo dos sistemas de proteção dos direitos humanos e a responsabilização do Estado por desrespeito a esses direitos.

1. Dinâmica sugerida:

Após a leitura da aula 4 o aluno deverá debater com os demais alunos, sob a coordenação do Professor, o qual deverá manter o diálogo no plano jurídico e social, através de argumentos científicos, a existência de sistemas de proteção dos direitos humanos.

Devem ser considerados todos os sistemas de proteção dos direitos humanos e a possibilidade de eventual condenação do Brasil por desrespeito aos direitos humanos.

Ao realizar o debate em grupo, sugere-se que o aluno procure responder se o Brasil já foi condenado alguma vez ou se sofre alguma medida no âmbito do sistema de proteção dos direitos humanos por casos ocorridos dentro de presídios.

Ao realizar o debate em grupo, sugere-se que o aluno procure delinear toda evolução acerca dos direitos humanos. Além disso, procure responder se a existência de um sistema global de proteção impede a atuação do sistema regional e a cobrança por partes de outros organismos internacionais.

1. Palavras-chave:

Direitos Humanos. Sistema carcerário brasileiro. Sistemas de proteção dos direitos humanos. Dignidade da Pessoa Humana.

ARTIGO COMPLETO

http://veja.abril.com.br/politica/onu-cobra-investigacao-imediata-sobre-barbarie-em-presidio-maranhense/

Justiça

ONU cobra investigação imediata sobre barbárie em presídio maranhense 

Órgão das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou sistema carcerário do país e cobrou do governo que instaure a ordem em Pedrinhas

08/01/2014 - 11:02

A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou nesta quarta-feira do governo brasileiro providências para sanar o caos que tomou conta do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Em nota sobre as cenas de barbárie dentro do presídio divulgadas nos últimos dias, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirma que faz-se necessária uma "investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos" para que os responsáveis sejam processados. Na terça-feira, o jornal Folha de S. Paulo trouxe à tona vídeo que mostra presidiários celebrando enquanto três colegas são decapitados.

Sobre as cenas de horror, Rupert Colville, porta-voz da alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, afirmou: "Lamentamos ter de, mais uma vez, expressar preocupação com o terrível estado das prisões no Brasil e apelar às autoridades a tomar medidas imediatas para restaurar a ordem na prisão de Pedrinhas e em outras prisões pelo país, bem como reduzir a superlotação e oferecer condições dignas para pessoas privadas de liberdade”. Colville prossegiu: "Apelamos às autoridades brasileiras para realizar uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos e processar as pessoas consideradas responsáveis". 

O Alto Comissariado para os Direitos Humanos é a instância máxima das Nações Unidas no combate à violação dos direitos humanos pelo mundo. O órgão tem sede em Genebra, na Suíça.

"Estamos incomodados por saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos libertados", conclui o comunicado.

Bestialidade - A sequência de horror registrada nos últimos vinte dias no Maranhão chocou até mesmo uma sociedade já acostumada ao noticiário de crimes brutais. O banho de sangue, com imagens de presos decapitados e esquartejados na penitenciária de Pedrinhas deixou 62 detentos mortos no período de um ano. O retrato da barbárie nas cadeias maranhenses inclui ainda estupros de familiares de presidiários nos dias de visitas íntimas. Na última sexta-feira, a selvageria ultrapassou os muros do presídio: ataques a ônibus e delegacias espalharam terror nas ruas de São Luís. Uma criança de 6 anos morreu queimada. O criminoso obedecia a uma ordem de dentro do presídio de Pedrinhas.