Direitos Humanos

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

Conforme art. 196 da Constituição Federal:

Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde é de titularidade coletiva, pois é um direito que pertence a todos os cidadãos e com caráter positivo que exigem atuações do estado, como o serviço escolar, quanto ao direito à educação, o serviço médico-sanitário-hospitalar, quanto a direito à saúde, depende dessa atuação do estado.

São direitos que servem para garantir melhor qualidade de vida, e assegurar à sociedade o direito à saúde, através de prestações e políticas públicas.

São pertencentes aos direitos sociais, políticos e econômicos. Reconhecidos após o término da primeira Guerra Mundial, somando-se as liberdades publicas, dando força para a classe trabalhadora no momento de desenvolvimento.

Trata-se da Segunda Geração dos Direitos Humanos, Direitos econômicos sociais. Uma geração com finalidade de instituir o estado a satisfazer as necessidades da coletividade, afirmando o direito ao trabalho, à habitação, à saúde, educação inclusive ao lazer.

O estado é o sujeito passivo desses direitos, responsável pelo atendimento dos direitos sociais. É visto como o representante desta geração dos direitos fundamentais.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

Art. 225- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

O direito ao meio ambiente é o mais elaborado da geração, de titularidade difusa ou coletiva. Podendo ser visto como um direito individual, assim como o direito ao desenvolvimento e à comunicação, seu titular pode ser uma pessoa física, porém são mais vistos como direito de todos, do povo.

Como está na Declaração de Estocolmo de 1972, quase seu principal principio. Onde afirma que o homem tem o direito à liberdade, à igualdade, e a garantia de viver em uma sociedade com condições de vida adequadas, em um meio ambiente que permita ter uma vida digna e gozar do bem-estar. São direitos difusos, pois não podem ser atribuídos a um certo grupo específico de pessoas, pertence a todos da sociedade no geral.

O direito ao meio ambiente é pertencente aos direitos de solidariedade ou de fraternidade, desenvolvidos no século XX, compondo os direitos que pertencem a todos os indivíduos, tendem a proteger os grupos humanos.

São estes direitos humanos de terceira geração, trata-se da proteção dos grupos humanos, família, povo, nação. Caracterizando-se pelas formações sociais, e a preocupação com as atuais e futuras gerações. Como o direito a uma sociedade coletiva digna de bem-estar