Direitos Humanos

Direitos humanos

1ª tarefa

O mandado de segurança é que substitui corretamente a palavra WRIT, pois, o mandado de segurança é uma ação mandamental, com finalidade de obter um mandado, ou seja, uma ordem judicial para proteger o direito do autor. Direito que no caso proposto é o de manifestação contra o governo em passeada agendada. Dessa forma, para se evitar que alguma ilegalidade seja cometida por parte da autoridade policial, o grupo de pessoas (manifestantes), por meio de um advogado, teria de impetrar o mandado de segurança preventivo. 

2ª tarefa

A notícia divulgou a primeira audiência de instrução criminal do caso da morte do advogado André de Deus Felix, em março deste ano. O advogado foi atingido por tiros na praia, tentou se esconder na pousada onde estava hospedado, mas foi perseguido e baleado dentro da pousada. Dias depois, a polícia prendeu Janadaris e Sérgio. Eles são donos da pousada onde aconteceu o crime e suspeitos de serem os mandantes do assassinato. Em agosto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus a Janadaris e Sergio, por entender que a tese de negativa de autoria do crime, apresentada pela defesa, não foi comprovada nos autos, sendo a manutenção da prisão dos acusados necessária para a garantia da ordem pública.

Fonte: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2014/11/acusados-de-matar-advogado-em-alagoas-serao-ouvidos-por-juiz.html

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