Direitos Humanos

“Saúde gratuita direito de todos e dever do Estado”.

Isso não é segredo para ninguém. A mais humilde pessoa dos confins deste país sabe que o direito a Saúde está na Constituição Federal é algo que pertence a cada cidadão e que o Estado na esfera administrativa como pessoa do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal através dos impostos arrecadados deveriam prover esse direito do momento que o indivíduo nasce ao seu último suspiro de vida, ou seja, apenas administrar este benefício, pois se é através de impostos é a própria população quem custeia ou deveria custear a saúde neste país.

Com a leitura do texto constitucional que trata diretamente deste tema pode-se constatar que a saúde nele tratada, não é apenas a saúde que cura uma ou várias enfermidades e sim a que previne, que da qualidade de vida, bem-estar e dignidade à população. A saúde entra no rol de direitos humanos fundamentais coletivos de segunda geração, que não pode ser vendido. Há décadas se vive uma grave crise no sistema público de saúde brasileiro, com os serviços precários, quase inexistente, onde falta o mínimo para dar assistência básica a um cidadão. Sendo assim, chega-se à conclusão de que praticamente o Estado viola a dignidade humana.

Hoje em dia quem não se preocupa com o meio ambiente?

Com a evolução da humanidade e o avanço da tecnologia, a degradação e destruição do planeta aumentou significativamente em todo o mundo e no Brasil. Aumentando com isso a preocupação com a preservação da vida humana e com a qualidade do meio onde se vive.

O meio ambiente é um direito fundamental tem a titularidade do direito difuso e está localizado na dimensão da terceira geração que são os direitos de solidariedade. Segundo alguns autores que dizem: “pode-se dizer que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito materialmente social.”

O meio ambiente é um tema diferente onde poucas pessoas possuem o conhecimento de que é um direito fundamental previsto na Constituição Brasileira e que a população tem o direito de cobrar do Estado, em todas as suas esferas, mecanismos de preservação. A população tem também a obrigação de manter preservado o meio onde vive e onde utiliza para o seu uso diário e de lazer.