Direitos Humanos e Neo-Liberalismo

entraram em cena” (Sader, 1988), quando emergiram “novos sujeitos políticos” que, no cotidiano, lutavam por melhores condições de vida, trabalho, salário, moradia, alimentação, educação, saúde e pela democratização da sociedade. Estes movimentos começaram a existir com os próprios “estilhaços” [1] que resultaram das derrotas impostas aos movimentos sociais com o golpe de 1964 e com o AI-5, em 1968. Seus “sobreviventes”, ao resgatarem criticamente as várias experiências de oposição nos anos 60 e 70, fizeram emergir nos bairros e, logo a seguir, nas fábricas, “novas políticas” que substituíram as tradicionalmente utilizadas. Em cima, principalmente, das crises da Igreja, das esquerdas e do sindicalismo – que a ditadura acirrou e aprofundou – surgiu uma série de movimentos sociais produzindo novos caminhos. Estes movimentos, com suas práticas ligadas à “teologia da libertação”, repensaram certas leituras do marxismo, a oposição armada à ditadura e o movimento sindical. Emergiram, dessas novas práticas, outros “rostos”, outras “fisionomias” dos direitos humanos. Vários grupos surgiram como importantes trincheiras contra as violências cometidas e a impunidade vigente e, que, ainda hoje, persistem na disposição de resistir, apontando para as lutas em prol dos direitos humanos em cima das condições concretas de existência daqueles que continuam sendo marginalizados.

Direitos Humanos e Neo-Liberalismo

Nos anos 80, em nosso país, assistimos a uma competente campanha, principalmente via meios de comunicação de massa, que sutilmente fala do aumento da criminalidade associando-a ao fim da ditadura militar. A violência torna-se o tema nacional preferido pela mídia e pelos políticos e as elites fazem da criminalidade sua principal trincheira de luta, em especial, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Após as eleições para governadores, em 1983, ganham nesses dois estados, partidos de oposição que enfatizam os discursos sobre os direitos humanos: é quando mais fortemente são veiculados pelos diferentes meios de comunicação de massa os temas sobre o aumento da violência nesses dois espaços. Campanhas defendem o auto-armamento da população, a defesa dos linchamentos, o policiamento ostensivo e fardado nas ruas, quando o Jornal do Brasil cunha o slogan: “onde falta polícia sobram criminosos”.

Estes discursos, portanto, foram veiculados num momento de mudança, quando tomavam posse os novos governadores eleitos, quando os movimentos sociais eram legitimados como interlocutores do Estado, quando se tentava reformar as polícias acostumadas ao arbítrio do regime militar, quando o próprio Estado – a nível dos dois estados citados – se atribuia o papel de gerador de novos direitos para os outros; quando o “inimigo interno”, os chamados terroristas dos anos 60 e 70 já haviam sido vencidos. Não é difícil entrever nesses discursos contra os direitos humanos e sobre a insegurança gerada pelo aumento da criminalidade um diagnóstico de que tudo está mudando para pior, de que “os pobres querem direitos” e “que se quer dar direitos até para bandidos” ( Caldeira, 1991, 162).

Acrescente-se a esse ingrediente sobre os anos 80 no Brasil, o fato de que nesse período uma nova ordem mundial começa a dar ares de sua graça: o neo-liberalismo com seus corolários de globalização, Estado mínimo, livre mercado, livre comércio, privatizações, marketing, rotação rápida, capitalismo financeiro, isolamento tecnocrático, cultura-mercado, dentre outros, produzindo o que Pegoraro (1996, 75 - 87) chama de “ paradigma da insegurança”. As ameaças de desestabilização da economia e de catástrofe social, são conjuradas pelas elites que governam nosso país com discursos sobre eficiência, leis do mercado, competitividade, necessidade de privatizações e livre comércio.

Esse modelo neo-liberal tem produzido insegurança e medo para as classes médias e trabalhadores em geral e mais desemprego, pobreza e miséria.

O “paradigma da insegurança” nas sociedades de controle globalizado dos países periféricos parece ser a exemplificação do “homem endividado” – ao qual se refere Deleuze (1992) ao falar da sociedade de controle – como uma nova subjetividade. Endividamento que condiciona a maioria dos comportamentos sociais, incluindo aí os políticos. O aumento dos trabalhadores com contrato por tempo fixo, sem estabilidade é um passo a mais na construção e reprodução da cabeça do “assalariado agradecido”. Se o capitalismo industrial dos séculos XIX e XX buscou,

através de diversos dispositivos disciplinares, produzir uma cabeça de operário, o capitalismo de controle globalizado hoje dá mais um passo e forja a cabeça do assalariado agradecido.

E é nesse panorama – marcado não só por medidas neo-liberais, mas também por chacinas, balas perdidas, linchamentos, assassinatos de crianças e adolescentes, de homossexuais, de pessoas pobres suspeitas