Direitos Humanos e sua Protecção Jurídica em Mocambique

INDICE

Introdução        

Direitos humanos        

Direito internacional público        

Direito internacional público e direitos Humanos        

Organização Internacional        

Personalidade jurídica        

Direito Subjectivo Publico        

Convenção Internacional        

Convenções Internacionais e Direitos Humanos        

Relação entre a Ratificação das Convenções Internacionais e Direitos Humanos        

Relação entre a Recepção das Convenções Internacionais e Direitos Humanos        

A relação entre a Soberania dos Estados e os Direitos Humanos        

Jurisdição internacional        

Estado de Direito e os Direitos Humanos        

Organização Internacional.        

Nações Unidas        

Carta das nações unidas        

Violação de direitos humanos.        

Direitos de Personalidade        

Direitos de Personalidade e Direitos Humanos        

Relação entre a doutrina de separação de poderes e os Direitos Humanos        

Eficácia vertical dos direitos fundamentais        

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais        

Exaustação de meios internos        

Conclusão        

Introdução

No presente trabalho referente a cadeira de direitos humanos iremos nos debruçar sobre o tema referente aos direitos humanos e direitos fundamentais do homem na sua essência, estabelecendo a relação existente entre este e outros que compreendem a mesma unidade temática.

 Numa primeira fase nos ocuparemos a definir o próprio termo: direitos humanos segundo o seu alcance, as suas condições de existência, funções, objectivos e fins.

O trabalho visa definir e explicar a abrangência e significado do conceito estabelecendo a relação deste com os demais conceitos que se enquadram no mesmo plano temático como é o caso do direito internacional publico, que mostra se como sendo uma das principais condições da existência destes mesmos direitos humanos.

O trabalho será feito com base na pesquisa baseada na consulta a obras de especial interesse as obras referentes a cadeira ou disciplina, a consulta a sítios de internet, entre outras fontes.

DIREITOS HUMANOS

É inconcebível iniciarmos com o nosso trabalho sem primeiro definir o conceito de direitos humanos, pois estee que e o nosso maior indicador pois é nele que nos vamos cingir em especial.

Assim por direitos humanos compreendemos um conjunto de direitos inerentes a essência do ser humano e que tem por primeiro e último fim, garantir a este entre outros direitos, a vida, a liberdade, a igualdade, a integridade sendo sempre de respeito e aplicação universal^[1].

Desde que o homem se organizou, como ser social, se organizou e começou a viver em sociedade, começaram a existir violações aos direitos do ser humano, como indivíduo portador de direitos de personalidade de que com a evolução dos nossos tempos se passaram a considerar fundamentais.

Importa-nos logoa prior referir que os direitos humanos são de se confundir com a origem da própriahumanidade se aderindo a uma concepção jusnaturalista. Sob esta perspectiva trata-se de direitos inatos. Estes direitos são inerentes a condição humana, dirigindo-se a todos sem distinção.

A sua delimitaçãosó veio a ser possível ao quando do desenvolvimento das sociedades e do estado com o passar dos séculos.

 Os direitos humanos devem ser vistos como sendo uma das maiores conquistas da humanidade e tem como seu principal foco a defesa da vida e a protecção da dignidade humana visto que o contrario se observou por longos anos na história da humanidade e contínua se observando nos dias de hoje com certa frequência.

Estamos perante a violação da dignidade humana sempre que a humanidade ou o homem em particular e submetido a tortura, como e o exemplo da escravatura, miséria, a falta das mínimascondições de vida como e o caso do acesso a alimentação, habitação, assistência medica, segurança social, educação, a nãoobservância e respeito das liberdades individuais e vida privada entre outras condições que são extremamente indispensáveis para uma vida condigna, sã e agradável.^[2]

Conforme pudemos demonstrar ao longo do tópico anterior, toda a construção conceitual em torno dos direitos humanos esteve fundamentada na necessidade de se limitar a actuação do Estado-opressor em respeito à liberdade dos indivíduos, ou de se compelir o Estado-negligente a implementar determinados direitos, como no caso dos direitos sociais e fraternais.

Partindo destes pressuposto podemos notar que os direitos humanos, tem como principal objectivo a protecção da pessoa humana contra os abusos ou excessos por parte das autoridadespublicas e demais órgãos particulares e estatais no exercícios das suas actividades, visto que estes direitos são inerentes ao própriohomem podendo ser também denominados direitos subjectivos públicos que são tanto um esforço de exploraçãosistemática dos direitos das pessoas perante as entidades publicas.

Os direitos humanos sãoassegurados pelo direito internacional publico que e e o ramo de direito que regula a relação entre os estados, ou seja direito da comunidade internacional.

 O direito internacional tem por base a vontade dos estados soberanos, expressa-se por convençõesinternacionais e no costume internacional (direito das gentes), em cuja formaçãoos estados têm secularmente participado.

 Os destinatários naturais do direito internacional publico são os próprios estados soberanos, embora outras entidades sejam hoje consideradas também sujeitos do no plano do direito internacional, nomeadamente as organizações internacionais como e o caso da (O.N.U); (O.U.A) entre outras.