Direitos Humanos no Brasil

Direitos Humanos no Brasil

A questão dos direitos humanos no Brasil é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns dizem que por consequência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo vitimizado 111 detentos do Presídio de Carandiru.

Diretos dos Presos

O sistema penitenciário é considerado falido há algum tempo. O ex-Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que "o sistema penitenciário em geral está falido".[1]

A maioria das prisões estão lotadas e não oferecem as condições de higiene mínima adequada aos detentos. Estupro na prisão e espancamentos por agentes penitenciários não são um fato isolado. Com mais de 400 mil detentos no sistema, o Brasil possui a segunda maior taxa de população carcerária da América do Sul, perdendo apenas para o Chile.[2] Além disso, existem mais de 13,4 miladolescentes detidos em centros de detenção para menores, de acordo com o Ministério da Justiça. As condições dos detentos menores de idade não são melhores, como revelou o último relatório da Anistia Internacional sobre o Brasil, que cita casos de espancamento de detentos da Fundação CASA (SP) e a morte por espancamento de um jovem de 17 anos detido no DEGASE (RJ).[3]

O caso de uma adolescente estuprada por homens numa cela, ocorrido no final de 2007 em uma delegacia do município de Abaetetuba, no estado do Pará, trouxe à tona as condições precárias do sistema carcerário brasileiro. Um outro caso, de dois suspeitos de roubo espancados na virilha por policiais militares do 4o Batalhão de Picos, no Piauí, mereceu o destaque da mídia local.[3] Alguns veículos de imprensa chegaram a publicar as fotos do exame de corpo de delito dos jovens.[4] Mais recentemente, foi divulgado um vídeo de agentes prisionais espancando um acusado de matar sete pessoas da mesma família[5] na Paraíba. O diretor do presídio acabou sendo afastado.[6]

Direitos das Mulheres e das Crianças

Apesar de avanços legais como a Lei Maria da Penha, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo evício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77% na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, serviços inadequados durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.[3]

Muitas crianças, por sua vez, estão expostas à condição de marginalidade nas vias públicas, sendo vítimas fácil de drogas baratas como o crack e da prostituição infantil. A violação mais notória a esse vulnerável grupo foi o massacre da Candelária (1993).

Direitos dos Povos Indígenas

Os povos indígenas do Brasil são vítimas de assassinatos, intimidações, discriminação e expulsões forçadas. Atrasos em decisões judiciais contribuíram para a persistência da violência contra osindígenas. Após sua visita ao Brasil, em agosto de 2008, o relator especial da Organização das Nações Unidas sobre povos indígenas criticou "a persistente discriminação à elaboração de políticas públicas, à prestação de serviços e à administração da Justiça" que "contagiou setores da sociedade e provocou episódios de violência".[3]

Os eventos mais recentes de violência contra os índios inclui o confronto pela homologação da Reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, e o assassinato de Mozeni Araújo de Sá, um líder indígena do povo Trucá, em Cabrobó, no Pernambuco.[3]

Violência no Campo

O Brasil possui um grande problema de distribuição de terras agricultáveis. Uma minoria da população controla a maioria dessas áreas. Foi nesse contexto que surgiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que ficou conhecido mundialmente a partir do massacre de