Direitos Humanos no Brasil

DIREITOS HUMANOS

Artigo XXVI

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

O Brasil está esforçando-se em cumprir este artigo, no entanto, ainda há várias regiões que possuem escolas em situação precária atendendo alunos, fazendo com que os mesmos acabem optando bela evasão escolar.

Com o efetivo cumprimento deste artigo, através do bom atendimento a toda população, há uma interferência cultural muito grande, já que os cidadãos estarão inseridos em um contexto onde incorporarão outros aspectos culturais, que poderão melhorara sua vivência em sociedade.

Porém, ao mesmo tempo, a instituição de ensino pode estar corrompendo a cultura já existente, carregada junto ao aluno, que fora, muitas vezes, transmitida há vários anos, de geração a geração podendo este, passar a desvalorizá-la, acreditando que só os conhecimentos repassados pela escola que são relevantes, o que ocorre, muitas vezes, em algumas escolas indígenas, por exemplo.

Com isso, vê-se a importância do efetivo cumprimento deste artigo, destacando, ao mesmo tempo, que as instituições têm um desafio muito grande de construir uma cultura de paz, visando acabar com as diversas formas de repressão, a exploração, a falta de liberdade e as diferentes maneiras de descriminação existentes, preocupando-se em preservar a cultura já existente no contexto do aluno.

Ao mesmo tempo, com o efetivo atendimento, e de qualidade, os educandos estarão aperfeiçoando sua forma de “fazer política”, uma vez que a estes sejam oportunizados momentos em que possam participar de lideranças, grêmios estudantis e contribuir nas tomadas de decisão na instituição de ensino, podendo adquirir a consciência, através da vivência, do certo e do errado, as causas e as consequências em uma tomada de decisão.