Direitos humanos

Referentes à unidade 5 – Filosofia política;

Capítulo 22 – Direitos humanos.

Questão 09:

Escreva com suas palavras qual foi a conclusão de Flávia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanos que foram levados à Comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH).

É importante compreender que os poucos dados de violação dos direitos humanos entre a população pobre durante a ditadura militar e o aumento após o fim daquele regime não significam que a classe média estava mais sujeita à violação dos direitos humanos. Por seus integrantes serem pessoas mais esclarecidas, conseguiam tornar os desmandos conhecidos por meio das organizações internacionais.

Questão 10:

Explique qual é a importância do conceito de prudência (phónesis) para os gregos.

A prudência (phrónesis) para os gregos era uma qualidade moral necessária ao exercício da atividade filosófica e política. Era uma sabedoria pratica por meio da qual se ponderam os discursos contrários para discernir entre o certo e o errado, o justo e o injusto.

Questão 11:

Sob que aspecto o conceito de prudência adquiriu outras nuanças(sentido) na Idade Média?

Diferentemente dos gregos, que buscavam o justo na ordem natural do cosmos, os juristas medievais harmonizavam as leis positivas às verdades religiosas, porque o direito natural era transcendente.

Questão 12:

O que mudou no conceito de poder, a partir da modernidade?

O poder dessacralizou-se, e com a autonomia da política (iniciada por Maquiavel e depois desenvolvida por Hobbes), tanto o Estado como o direito passaram a ser entendidos como uma construção artificial que visa assegurar a segurança e as propriedades.

Questão 13:

Qual foi a importância dos códigos do século XIX, para os Direitos Humanos?

Os códigos estabeleceram a autonomia dos três poderes e a participação dos cidadãos. Com o advento dos códigos, o jurista não mais se baseia em um vago direito natural e pode contar com o rigor técnico para orientar suas decisões, constituindo o direito positivo.

Questão 14:

Direitos humanos são direitos de bandido? Justifique sua resposta.

Garantir direito de bandido não é defender a impunidade. Nenhum criminoso perde sua condição humana. Tem o direito tanto de saber do que é acusado como de ser defendido por advogado em processo judicial. A ação dos defensores dos direitos humanos não se restringe a defender criminosos, mas se estende a inúmeros outros campos de sua atuação.

Questão 15:

Leia o texto a seguir.

Na tradição liberal, a ênfase é posta no caráter impessoal das leis e na proteção das liberdades individuais, de tal modo que o processo democrático é compelido pelos (e está a serviço dos) direitos pessoais que garantem a cada indivíduo a liberdade de buscar sua própria realização. Na tradição republicana, a primazia é dada ao processo democrático enquanto tal, entendido como uma deliberação coletiva que conduz os cidadãos à procura do entendimento sobre o bem comum. (Adaptado de: ARAÚJO, L. B. L. Moral, direito e política. Sobre a Teoria do Discurso de Habermas. In: OLIVEIRA, M.; AGUIAR, O. A.; SAHD, L. F. N. de A. e S. (Orgs.). Filosofia Política Contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003. p. 214-235.)

Com base no texto e na filosofia política sobre os direitos humanos, é correto afirmar que Habermas:

A) privilegia a ideia de Estado de direito em detrimento de uma democracia participativa.

B) concede maior relevância à autonomia pública, opondo-se à autonomia privada.

C) ignora tanto a autonomia privada quanto a pública, substituindo-as pela utilidade das normas morais.

D) concilia, na mesma base, direitos humanos e soberania popular, reconhecendo-os como distintos, porém complementares.

Questão 16:

Leia o texto a seguir.

Justiça e Estado apresentam-se como elementos indissociáveis na filosofia política hobbesiana. Ao romper com a concepção de justiça defendida pela tradição aristotélico-escolástica. Hobbes propõe uma nova moralidade relacionada ao poder político e sua constituição jurídica. O Estado surge pelo pacto para possibilitar a justiça e, na conformidade com a lei, se sustenta por meio dela. No Leviatã (caps. XIV-XV), a justiça hobbesiana fundamenta-se, em última instância, na lei natural concernente à autoconservação, da qual deriva a segunda lei que impõe a cada um a renúncia de seu direito a todas as coisas, para garantir a paz e a defesa de si mesmo. Desta, por sua vez, implica a terceira lei natural: que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Segundo Hobbes, “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais”. (HOBBES, T. Leviatã. Trad. J. Monteiro e M. B. N. da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Coleção Os Pensadores, cap. XIII.)

Com base no texto e no pensamento de Hobbes sobre os direitos humanos, é correto afirmar:

A) A humanidade é capaz, sem que haja um poder coercitivo que a mantenha submissa, de consentir na observância da justiça e das outras leis de natureza a partir do pacto constitutivo do Estado.

B) A justiça tem sua origem na celebração de pactos de confiança mútua, pelos quais os cidadãos, ao renunciarem sua liberdade em prol de todos, removem o medo de quando se encontravam na condição natural de guerra.

C) A justiça é definida como observância das leis naturais e, portanto, a injustiça consiste na submissão ao poder coercitivo que obriga igualmente os homens ao cumprimento dos seus pactos.

D) As noções de justiça e de injustiça, como as de bem e de mal, têm lugar a partir do momento em que os homens vivem sob um poder soberano (Estado) capaz de evitar uma condição de guerra generalizada de todos.

Questão 17:

Das