Direitos humanos

Os Direitos Humanos

     Todo ser humano tem o direito de exigir sua liberdade e alguns benefícios. Os direitos humanos devem servir a todos independente da classe social ou nação. Infelizmente a realidade acaba sendo outra, a maioria dos direitos declarados não repeitado uniformemente por todos.

     Através da adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948, foram realizadas cartas constitucionais e tratados internacionais voltados para a proteção dos direitos humanos.  Os direitos protegidos são: direitos sociais e coletivos, políticos, civis, econômicos e culturais. Ele serve para assegurar um convívio social digno, justo e pacífico.

     A violação dos direitos humanos faz com que o ideal de uma vida digna e decente para todos se torne cada dia mais distante. Temos como exemplo, no Estado Islâmico a mutilação do clitóris da mulher como um componente cultural, sendo legitimado. Contrapondo-se então a universalidade dos direitos humanos. Os defensores dos direitos humanos buscam formas de lidar com essas violações cometidas pelo indivíduo contra o indivíduo, principalmente quando é autorizada pela família da vítima. A partir do século XVIII firmou-se o debate da constituição, foi quando se universalizou o direito. Os direitos humanos são os direitos fundamentais de uma pessoa e tende a se tornar a base da sociedade por todo o mundo.

     A primeira geração dos direitos humanos tem como base o direto a liberdade/ manifestação de vontade, liberdade política, mão de obra livre e liberdade de expressão. A segunda geração tem como base o Estado Liberal, que se consolidou com o desenvolvimento da economia industrial, direitos sociais, saúde, educação, lazer, trabalho, segurança, transporte, previdência e assistência social. A terceira geração são os direitos do povo, fruto das lutas sociais e transformações sócio-politico-econômicas.  Por último a quarta geração são os direitos ligados a comunicação e democratização da informação.

     Os direitos humanos começam com a Burguesia, com a ideia de liberdade e igualdade. A globalização dos direitos é muito importante. O problema é quanto mais direito do homem, menos poder e vice-versa. Com a globalização rediscute-se o papel dos Estados Soberanos e das fronteiras nacionais. Outro marco decisivo foi a Convenção da Liga das Nações de 1920, que obrigava os estados Signatários a respeitarem a dignidade dos homens, mulheres e crianças no campo de trabalho. Foram previstas sanções econômicas e militares contra os Estados que violassem essa convenção. Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma genuína revolução jurídica que internacionalizou de modo decisivo os direitos humanos (arts 55 e 56 Carta da ONU). Em 1950 foi aprovada a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que representou um dos mais significativos avanços na consolidação do direito Internacional dos direitos humanos. Em 1989, a convenção sobre os diretos da criança, entre outras.

     Os direitos humanos asseguram direitos aos indivíduos e ao coletivo, estabelecem obrigações jurídicas concretas ao Estado. Sendo assim a obrigação de assegurar os diretos humanos é responsabilidade do Estado.

O fato de se associar que os direitos humanos são coisas somente para bandidos, parte do ponto que os bandidos/criminosos também são humanos, e todas as pessoas tem diretos, independente de sua classe social, cor, gênero ou condição criminal. Somos todos iguais perante a lei. Isso ocorreu após a universalização dos diretos humanos. Não significa que o movimento seja a favor do crime ou de criminosos, a luta é para que se mantenha a dignidade e integridade de todos, pois não dá para se combater o crime com outro crime.