Direitos humanos e públicos

2. Estado e direitos humanos

Se considerarmos os direitos humanos como paradigma ético, deveremos

perguntar-nos, de imediato, se esse referencial pode ser aplicado ao poder e

ao Estado, como uma de suas principais expressões. Pode-se exigir uma ética

do Estado? Todo o conjunto de normas, progressivamente definidas e

concertadas, em matéria de direitos humanos, favorece uma resposta positiva

para essa pergunta. Do mesmo modo que há exigências éticas para os

cidadãos, como pessoas, há exigências para os Estados.

Essa questão, evidentemente, perpassa toda a história da humanidade,

desde que o Estado foi constituído como tal. Nela, em termos políticos,

chocam-se as posições realista e idealista. Para Nicolau Maquiavel,

considerado, por alguns cientistas, como o criador da Ciência Política não

precisamente a ética que deve orientar a conduta do Príncipe. Os fins justificam

os meios. Séculos mais tarde, o presidente norte-americano Wilson iria dizer,

nessa mesma linha de pensamento: “Quando a segurança de um país

depender de uma decisão a ser tomada, nenhuma consideração de justiça ou

de injustiça, de humanidade ou de crueldade, de glória ou de vergonha, deveria

pretender prevalecer”. Quando o autor do Príncipe e do Discurso sobre a

Primeira Década de Tito-Lívio escreveu suas obras. nasciam os primeiros

Estados Nacionais (Inglaterra, França e Espanha). É atribuída, inclusive, a

Maquiavel, a criação do termo “Estado”, em sua acepção moderna. A relação.

tão estreita, entre Estado e Poder, foi o eixo central da obra maquiavélica, que

teria separado a Ciência Política da Filosofia.