Direitos humanos e sua origem na Declaração de Direitos de 1789
Artigo: Direitos humanos e sua origem na Declaração de Direitos de 1789. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: mariana1236 • 20/8/2014 • Artigo • 373 Palavras (2 Páginas) • 455 Visualizações
s direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Poder Judiciário.
Declara os direitos humanos fundamentais.
Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
a. I-C, II-A, III-B.
b. I-A, II-B, III-C.
c. I-C, II-B, III-A.
d. I-B, II-A, III-C.
e. I-B, II-C, III-A.
Question 2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.
a. Constituição.
b. Decreto.
c. Bill of Rights.
d. Lei.
e. Declaração de Direitos.
Question 3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta.
a. Razoabilidade.
b. Isonomia.
c. Segurança jurídica.
d. Justicialidade.
e. Legalidade.
Question 4
Notas: 1
O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.
a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.
c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.
d. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
e. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
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